A repercussão da chamada “mega denúncia” feita pelo humorista e influencer Felca nas redes sociais reacendeu o debate sobre a falta de regulamentação das plataformas digitais no Brasil. Enquanto criadores de conteúdo conseguem expor informações e acusações livremente em seus perfis, veículos de imprensa, como o portal PIRANOT, enfrentam restrições legais severas que podem levar à autocensura. Vamos procurar o influencer e abrir o sigilo dos processos, para conhecimento.
O contraste ficou evidente em Piracicaba. O PIRANOT, primeiro portal de notícias da cidade e em operação há 14 anos, anunciou que deixou de noticiar crimes contra crianças após ser condenado a pagar R$ 50 mil de indenização em um caso de estupro envolvendo um professor de escola. A decisão judicial contou com aval do Ministério Público.
“Não é que não tenhamos vontade de noticiar. É que, com decisões como essa, a imprensa fica acoada e vulnerável. A exposição de casos assim pode gerar processos e condenações mesmo quando há interesse público envolvido”, relatou a direção do portal.
Falta de regulamentação e redes sociais livres
Enquanto veículos jornalísticos precisam seguir rígidas regras de apuração, publicação e responsabilidade civil, as redes sociais seguem sem regulamentação específica no Brasil. Com isso, influenciadores como Felca podem produzir conteúdo de grande repercussão sem estarem sujeitos às mesmas exigências editoriais ou riscos jurídicos que atingem a imprensa.
Especialistas em comunicação e direito digital alertam que essa assimetria cria um vácuo regulatório: de um lado, usuários comuns e criadores de conteúdo operam com ampla liberdade; do outro, jornalistas e empresas jornalísticas enfrentam um ambiente cada vez mais restritivo.
“As redes sociais viraram um espaço quase sem barreiras para a exposição de denúncias e críticas. Enquanto isso, o jornalismo profissional está enredado em um sistema que pode punir severamente mesmo quem trabalha de forma ética e responsável”, analisou um advogado especialista em liberdade de expressão.
Caso PIRANOT e impacto na cobertura local
A decisão de suspender a cobertura de crimes contra crianças em Piracicaba teve reflexos diretos na forma como a população recebe informações sobre segurança pública. Segundo o PIRANOT, antes da condenação, reportagens sobre esses casos eram importantes para alertar famílias, pressionar autoridades e acompanhar investigações.
Com a autocensura, temas que envolvem violência infantil ficaram mais restritos ao noticiário policial tradicional, que, em muitas ocasiões, não dá visibilidade específica a esses crimes.
Clima de insegurança para jornalistas
Entidades representativas da imprensa e defensores da liberdade de expressão têm alertado para o “clima de insegurança” que paira sobre o jornalismo brasileiro. O temor de ações judiciais milionárias e decisões rápidas contra veículos, muitas vezes antes de esgotadas todas as instâncias, leva empresas a evitarem pautas sensíveis.
“O problema é que, nesse cenário, perde o público, que fica menos informado sobre crimes graves e situações que deveriam ser debatidas publicamente”, avaliou um professor de jornalismo da Unesp.
Debate sobre regulamentação
A discussão sobre a regulamentação das redes sociais vem sendo travada no Congresso Nacional e em diferentes órgãos do Judiciário, mas encontra resistência tanto de plataformas quanto de setores da sociedade civil preocupados com riscos à liberdade de expressão.
Enquanto isso, casos como o de Felca e o do PIRANOT mostram que há dois pesos e duas medidas na comunicação contemporânea: a internet aberta como um campo livre para denúncias e um jornalismo formal cada vez mais limitado por entraves legais.
