A Prefeitura enviou ontem, 25/08, à Câmara Municipal, para votação, Projeto de Lei que institui o Serviço Público de Loteria Municipal em Piracicaba. A proposta surge como uma oportunidade de atuar de forma proativa na captação de recursos, sem criar novos impostos, valendo-se de uma ferramenta legítima, historicamente comprovada e socialmente aceita.
Segundo a justificativa do documento, a iniciativa surge da necessidade de ampliar os recursos financeiros do município, amparada na legislação que permite a exploração de loterias por todos os entes da Federação. O texto destaca que, diante do recente processo licitatório do Governo do Estado de São Paulo para concessão da Loteria Estadual, é previsível a instalação de canais de venda estaduais em Piracicaba, o que provocaria o escoamento de recursos locais para o erário estadual. Com a instituição da Loteria Municipal, os valores apostados permaneceriam na cidade, beneficiando diretamente a população.
O projeto também chama atenção para a tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 2.236/2022, que propõe regulamentar cassinos, jogo do bicho e bingos em todo o país, sob operação da iniciativa privada. Caso aprovado, poderá reduzir a atratividade dos serviços lotéricos nos municípios que não tiverem estruturado previamente suas próprias operações. Nesse cenário, Piracicaba corre o risco de perder protagonismo e espaço institucional em um setor em expansão.
No Estado de São Paulo, algumas cidades já implementaram suas loterias municipais, como São Vicente, Poá, Embu das Artes, Agudos e Botucatu. Ainda em fase inicial, essas experiências seguem em estudos de mercado, testes e adaptação de produtos, mas demonstram tendência de crescimento.
A justificativa do PL também apresenta projeções para o potencial de arrecadação em Piracicaba. Com base em parâmetros utilizados pela Caixa Econômica Federal, estima-se que o município possa arrecadar cerca de R$ 75 milhões por ano com a Loteria Municipal. Os valores, de natureza não tributária, poderão ser aplicados de forma mais flexível e estratégica, sem onerar o contribuinte e sem depender exclusivamente de transferências intergovernamentais, garantindo maior autonomia financeira ao município.
De acordo com dados da própria Caixa, em 2024 as loterias nacionais arrecadaram mais de R$ 25,9 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões foram destinados a áreas sociais como esporte, cultura, segurança e saúde. A relação entre arrecadação com loterias e o PIB brasileiro é estimada em 0,22%, percentual que deve crescer com a regulamentação dos jogos de quota fixa a partir de 2025.
Para Piracicaba, com PIB de R$ 34 bilhões em 2021, esse índice permite estimar o potencial de arrecadação local. “A aprovação deste projeto será um marco de visão estratégica e de responsabilidade com as futuras gerações, deixando um legado positivo que transcende gestões e governos”, conclui a justificativa.
