A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira (2) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2307/07, que transforma em crime hediondo a falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas no Brasil. Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar novamente pelas comissões. Atualmente, as policiais tem fechado em todo o país fábricas de falsificação de bebidas, como em Piracicaba, porém, como confirmou o ministro da Justiça, Ricardo_Lewandowski, há uma rede que ultrapassa as fronteiras de São Paulo. Essa rede não se abala com essas fábricas clandestinas fechadas. Ou seja, há uma rede que opera em fases. Uma fase faz a captura do produto original e leva para adulteração nas fábricas, que é a fase dois. Na terceira fase, há a comercialização e distribuição desse produto falso. Estudos apontam que 34% das bebidas vendidas no país são adulteradas.
A proposta endurece as punições para quem produzir, armazenar ou vender bebidas adulteradas, estabelecendo pena de até 25 anos de prisão em regime fechado, sem possibilidade de progressão para o regime aberto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a votação nesta quarta-feira (1º) e destacou que o tema ganhou urgência diante da onda de intoxicações provocadas por bebidas com metanol, que já causaram mortes e internações graves em São Paulo. Entre os casos registrados estão perda de visão irreversível e sequelas neurológicas.
Além da pauta sobre bebidas, os deputados também votarão a urgência do Projeto de Lei 2810/25, que prevê aumento de pena para pedofilia e estabelece monitoramento eletrônico de condenados por crimes sexuais.
Contexto recente
Nos últimos dias, a Polícia Civil e a Polícia Federal têm investigado casos de adulteração de vodca, gin e whisky com metanol. Mais de 30 pessoas foram intoxicadas no estado de São Paulo, e ao menos cinco mortes foram confirmadas. Uma das vítimas é da região de Limeira, no interior paulista, que teria comprado bebida na capital. Em Americana, uma chácara foi fechada e 18 mil garrafas foram apreendidas.
Se aprovada, a lei será mais um instrumento para combater esse tipo de crime, considerado uma ameaça grave à saúde pública.
