*** Atualizado às 16h35 para deixar mais claro como se daria o processo para um suplente assumir.
A Câmara Municipal de Piracicaba publicou neste domingo (13) o Ato da Presidência nº 22/2025, que cumpre decisão judicial da 1ª Vara Criminal da Comarca e suspende o exercício da função pública do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), conhecido como Cássio Fala Pira.
A medida foi determinada pela juíza Ana Cláudia Madeira de Oliveira e imposta como medida cautelar prevista no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, que estabelece a suspensão temporária do exercício da função pública, por prazo indeterminado, até a conclusão das investigações.
O ato, assinado pelo presidente da Câmara, Relrison Teixeira de Rezende (PSDB), o Relinho, tem efeitos retroativos ao dia 11 de outubro. A decisão judicial foi proferida no último dia 10 e não trata de vacância do cargo nem de posse de suplente nos próximos 120 dias, mas isso poderá vir a ocorrer.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, a suspensão judicial não implica substituição automática do parlamentar. O Legislativo municipal apenas cumpre a determinação da Justiça, cabendo eventuais providências adicionais somente após o encerramento das investigações. No entanto, isso poderá gerar questionamentos judiciais.
O vereador Cássio Fala Pira segue preso temporariamente no presídio de Tremembé, no Vale do Paraíba, na mesma ala onde está o ex-jogador Robinho, que cumpre pena por estupro coletivo.
A prisão ocorreu na última quinta-feira (9), durante operação que também cumpriu mandados de busca e apreensão em seu gabinete parlamentar.
Em nota, a Câmara informou que segue acompanhando o caso e prestando suporte às autoridades competentes, garantindo que todas as medidas administrativas e regimentais sejam tomadas conforme previsto.
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