A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, na noite de ontem (17), o projeto de lei (PL) enviado pela Prefeitura de Piracicaba (SP) que prevê multa de R$ 3 mil para quem doar alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade sem cumprir uma série de exigências estabelecidas pelo governo municipal.
Pela nova regulamentação, qualquer pessoa ou entidade que quiser distribuir marmitas deverá seguir protocolos de segurança alimentar, além de disponibilizar estrutura sanitária adequada, como limpeza do local, mesas, talheres e outros itens necessários durante a ação.
A votação resultou em 11 votos favoráveis e seis contrários. Votaram a favor os vereadores:
Gustavo Pompeo, Renan Leandro Paes, Alessandra Bellucci, Fábio Henrique Silva, José Everaldo Borges, José Antonio Pereira, Valdir Vieira Marques, Thiago Augusto Ribeiro, Wagner Alexandre de Oliveira, Ary de Camargo Pedroso Júnior e Paulo Henrique Paranhos Ribeiro.
Votaram contra os vereadores:
Gesiel Alves Maria, Silvia Maria Morales, Edson Roberto Bertaia, André Gustavo Bandeira, Laércio Trevisan Júnior e Raimunda Ferreira de Almeida.
Estavam ausentes:
Felipe Jorge Dario, Pedro Motoitiro Kawai, Rerlison Teixeira de Rezende e Marco Antonio da Fonseca Bicheiro.
Com a aprovação do PL, as doações de alimentos deverão ser feitas preferencialmente nos abrigos da prefeitura, o que deve reduzir o número de ações realizadas diretamente nas ruas.
