O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as despesas e estima as receitas da União para o próximo ano. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), mas veio acompanhada do veto a dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares.
Segundo o governo federal, as emendas vetadas foram incluídas durante a tramitação no Congresso e não constavam na proposta original enviada pelo Executivo, o que, de acordo com a Presidência, fere as regras previstas na Lei Complementar 210/24. O veto ainda será analisado por deputados e senadores, que podem mantê-lo ou derrubá-lo.
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões e estabelece a meta de superávit fiscal de R$ 34,2 bilhões. A lei também prevê o reajuste do salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, impactando diretamente benefícios previdenciários e programas sociais.
Entre as principais áreas contempladas, a saúde contará com R$ 271,3 bilhões, enquanto a educação receberá R$ 233,7 bilhões. O Bolsa Família terá orçamento de R$ 158,63 bilhões. Outros programas sociais também foram contemplados, como o Pé-de-Meia, com R$ 11,47 bilhões, e a política de subsídio ao gás de cozinha, com R$ 4,7 bilhões.
O texto aprovado pelo Congresso reserva ainda R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, cuja execução é obrigatória. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, as de bancada R$ 11,2 bilhões e as de comissão R$ 12,1 bilhões, estas últimas sem execução obrigatória.
Com a sanção da LOA, o governo inicia oficialmente a execução orçamentária de 2026. A decisão de vetar parte das emendas reforça a preocupação do Executivo com o cumprimento das normas fiscais, mas mantém aberto o debate com o Congresso sobre a destinação dos recursos ao longo do próximo ano.
