O cenário político e financeiro do Rio de Janeiro foi abalado recentemente com a exoneração do advogado Deivis Marcon Antunes do cargo de diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência). A decisão, oficializada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial, ocorreu logo após Antunes anunciar sua renúncia e ser alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal em sua residência. Este desenvolvimento marca um ponto crítico na investigação de supostas operações financeiras irregulares que teriam exposto o patrimônio da autarquia a riscos elevados, incompatíveis com a finalidade de gerir as aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais. A ação das autoridades levanta sérias questões sobre a governança e a integridade dos investimentos de um dos fundos previdenciários mais importantes do estado.
A Cronologia dos Acontecimentos e o Alcance da Investigação
A Operação Barco de Papel e os Alvos
Os eventos que culminaram na exoneração de Deivis Marcon Antunes desenrolaram-se de forma rápida e impactante. Na manhã do dia 23 de novembro, poucas horas antes da publicação de sua saída no Diário Oficial, o então diretor-presidente da Rioprevidência foi surpreendido por uma operação da Polícia Federal, denominada “Barco de Papel”. A ação, autorizada pela 6ª Vara Federal Criminal, tinha como objetivo central aprofundar a apuração de suspeitas de movimentações financeiras atípicas e potencialmente ilícitas. A PF indicou que tais operações teriam exposto o valioso patrimônio da autarquia, responsável pela gestão das aposentadorias e pensões de milhares de servidores públicos fluminenses, a um risco significativamente elevado e completamente incompatível com sua missão institucional de segurança financeira.
A “Operação Barco de Papel” não se restringiu à residência de Deivis Marcon Antunes. A investigação da Polícia Federal ampliou o leque de alvos, alcançando também o ex-diretor de Investimentos da Rioprevidência, Eucherio Lerner Rodrigues, e o ex-diretor interino de Investimentos, Pedro Pinheiro Guerra Leal. Este alargamento do escopo da operação sublinha a profundidade das suspeitas e a possível participação de múltiplos dirigentes na suposta rede de irregularidades. As buscas foram conduzidas com o intuito de coletar provas materiais que pudessem corroborar as alegações de má gestão e outros crimes financeiros.
Durante as diligências, foram realizadas diversas apreensões que agora estão sob análise pericial. Na casa de Antunes, por exemplo, a Polícia Federal confiscou um veículo de luxo blindado, R$ 7 mil em espécie, um pen drive, um relógio de valor considerável e diversos documentos que serão submetidos a perícia detalhada. Na residência de Rodrigues, foram apreendidos R$ 3,5 mil em espécie, outro veículo de luxo, celular, notebooks, pen drives, HDs e uma vasta quantidade de documentos. A presença de itens de luxo e múltiplos dispositivos eletrônicos e documentos nas residências dos investigados é um indicativo da amplitude da coleta de material probatório, que visa desvendar a complexidade das alegadas operações e a extensão dos possíveis danos ao patrimônio do Rioprevidência. A análise desses materiais será crucial para a continuidade e o desfecho da investigação.
Os Milhões em Questão e os Crimes Apurados
O Investimento no Banco Master e as Suspeitas
O cerne da investigação da Polícia Federal, que motivou a “Operação Barco de Papel” e os desdobramentos na cúpula da Rioprevidência, reside em uma série de investimentos milionários. Desde novembro do ano anterior, as autoridades vêm apurando a aplicação de expressivos R$ 970 milhões por parte da Rioprevidência em títulos do Banco Master, especificamente em letras financeiras. Estes aportes financeiros, de valor considerável para um fundo previdenciário, ocorreram em nove etapas distintas, compreendendo um período que vai de novembro de 2023 a julho de 2024. A natureza e a adequação desses investimentos são o ponto central das suspeitas, levantando dúvidas sobre a conformidade com as políticas de risco e a legislação que rege os fundos de pensão públicos.
As investigações preliminares da Polícia Federal sugerem que dirigentes da Rioprevidência, em possível conluio com representantes do Banco Master, podem ter cometido uma série de crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a administração pública. A lista de delitos sob apuração é grave e inclui gestão fraudulenta, desvio de recursos públicos, indução de repartição pública ao erro, e fraude à fiscalização ou ao investidor. Adicionalmente, as autoridades investigam a possibilidade de associação criminosa e corrupção passiva. Essas acusações delineiam um cenário onde a má-fé e a busca por benefícios ilícitos teriam comprometido a segurança dos recursos que deveriam ser aplicados com máxima prudência e responsabilidade, visando garantir as futuras aposentadorias e pensões dos servidores estaduais.
A Rioprevidência, enquanto Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, desempenha um papel fundamental na vida de milhares de famílias fluminenses. Sua missão é gerir os recursos destinados aos aposentados e pensionistas do serviço público, exigindo uma administração transparente, rigorosa e alinhada com as melhores práticas de governança. Antes da renúncia e exoneração de Deivis Marcon Antunes e do aprofundamento das investigações, a autarquia havia negado categoricamente a existência de irregularidades, assegurando publicamente que os pagamentos aos beneficiários ocorriam “normalmente”. No entanto, a gravidade das acusações e a intensidade da operação policial colocam em xeque essas garantias, gerando grande preocupação e a necessidade de clareza e responsabilização. A segurança jurídica e financeira desses milhões é primordial para a estabilidade social do estado.
Implicações e o Futuro da Gestão Previdenciária
A exoneração do diretor-presidente da Rioprevidência e a subsequente operação da Polícia Federal trazem implicações significativas para a governança e a credibilidade das instituições públicas no Rio de Janeiro. A agilidade na resposta do governador Cláudio Castro em exonerar o dirigente, logo após a renúncia e as ações policiais, demonstra uma tentativa de sinalizar compromisso com a transparência e a responsabilização, fatores essenciais para restaurar a confiança pública. No entanto, o episódio ressalta a vulnerabilidade dos fundos previdenciários a práticas de má gestão e corrupção, exigindo um escrutínio constante e mecanismos de controle mais robustos.
Para a Rioprevidência, os desdobramentos dessa investigação representam um período de desafios consideráveis. A nova liderança que assumir a autarquia terá a tarefa árdua de reestabelecer a confiança de seus beneficiários e da sociedade em geral. Será fundamental implementar medidas rigorosas de governança corporativa, revisar as políticas de investimento e reforçar os mecanismos de auditoria interna e externa. A prioridade máxima deve ser a proteção dos recursos dos aposentados e pensionistas, garantindo que o patrimônio seja gerido com a prudência e a ética que a finalidade previdenciária exige.
A continuidade da “Operação Barco de Papel” promete revelar mais detalhes sobre as supostas operações irregulares e os envolvidos, o que poderá levar a novas sanções e reestruturações. O caso da Rioprevidência serve como um lembrete contundente da necessidade de vigilância incessante sobre a aplicação de verbas públicas, especialmente aquelas destinadas à seguridade social. Enquanto a investigação avança e os processos judiciais se desenrolam, a sociedade fluminense espera que as medidas corretivas sejam implementadas de forma efetiva, assegurando que o futuro financeiro de seus servidores públicos aposentados e pensionistas permaneça resguardado e livre de quaisquer riscos indevidos ou fraudulentos.
