A Gênese do Ativismo Judicial Pós-1988
A Constituição Federal de 1988 representou um marco indelével na história do Brasil, não apenas por restaurar plenamente o regime democrático, mas também por redefinir o papel do Supremo Tribunal Federal. Antes da Carta Magna, a Corte era caracterizada por uma postura mais reservada, atuando predominantemente como um tribunal de última instância para questões infraconstitucionais. Contudo, a nova Constituição, com seu extenso rol de direitos fundamentais e a ampliação dos mecanismos de controle de constitucionalidade, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), turbinou as atribuições do STF. De repente, o Tribunal se viu munido de ferramentas que o capacitavam a intervir diretamente em virtually todos os aspectos da vida nacional, desde políticas públicas e matérias econômicas até questões de costumes e direitos sociais.
Ampliação das Competências e o Vácuo Institucional
A ampliação das competências do STF não ocorreu isoladamente. Ela foi acompanhada por um cenário político e social que, inadvertidamente, criou um vácuo de poder e representatividade. A omissão dos demais Poderes – o Legislativo, muitas vezes paralisado por impasses políticos e pela fragmentação partidária, e o Executivo, que em diferentes momentos falhou em implementar políticas públicas essenciais ou em legislar sobre temas cruciais – abriu uma brecha para a atuação judicial. Além disso, a desmobilização da sociedade civil em certos períodos, que deixou de pressionar ativamente por soluções em outras esferas, contribuiu para que o STF passasse a ser visto como a última trincheira para a resolução de conflitos e a garantia de direitos. Esse ativismo, inicialmente, foi recebido com amplo aplauso popular e midiático, interpretado como um sinal de vigor democrático e de defesa intransigente da Constituição e dos direitos dos cidadãos, especialmente em um país com um histórico recente de autoritarismo. A população via no STF a instância capaz de destrancar pautas estagnadas e de fazer valer os princípios constitucionais frente a inércias ou omissões políticas.
A Erosão da Imagem e as Suspeitas de Parcialidade
O que começou como um aplaudido ativismo judicial, no entanto, com o passar dos anos, começou a mostrar fissuras e a gerar preocupações. A crescente intervenção do STF em questões que tradicionalmente pertencem ao Legislativo e ao Executivo levou a acusações de judicialização da política e de politização da justiça. Essa atuação mais proeminente, e em muitos casos decisiva, em temas de alta voltagem política, expôs o Tribunal a um escrutínio mais intenso e, consequentemente, a críticas mais severas. A natureza de algumas decisões, percebidas como excessivamente individualizadas ou desalinhadas com precedentes estabelecidos, alimentou a percepção de atuações personalistas por parte de ministros. Decisões tomadas em monocrática, ou seja, individualmente por um ministro, em vez de pelo colegiado, acentuaram essa impressão de personalismo e fragilizaram a imagem de uniformidade e previsibilidade jurídica.
Impacto das Decisões e a Percepção Pública
A partir de então, o que era aplauso transformou-se em alvo de desconfiança. As acusações de desvios de conduta, embora pontuais, e a suspeita de favorecimento pessoal em determinadas circunstâncias, conforme articulado em debates públicos, começaram a macular a imagem do Tribunal como um todo. A transparência de alguns processos e a motivação por trás de certas decisões foram postas em xeque, principalmente em casos de grande repercussão midiática e política. Essa situação foi agravada pela maneira como o Tribunal se posicionou em crises institucionais, ora assumindo a vanguarda, ora sendo acusado de exceder suas competências. Recentemente, controvérsias de grande visibilidade têm intensificado esse cenário, levantando ainda mais questionamentos sobre a legitimidade e a isenção da Corte. A percepção pública de que algumas decisões são mais politizadas do que estritamente jurídicas, e que a interpretação da lei pode ser flexibilizada em função de contextos ou personagens envolvidos, tem corroído a confiança na imparcialidade do Judiciário. A própria forma de comunicação e as manifestações públicas de ministros, por vezes consideradas fora do protocolo usual da magistratura, contribuíram para a polarização e para a ideia de que o STF se tornou mais um ator político no complexo xadrez do poder.
Desafios à Legitimidade e o Futuro do STF
A trajetória do Supremo Tribunal Federal, de uma instituição inicialmente discreta a um poder central e ativo na vida nacional, reflete não apenas a evolução do Estado de Direito no Brasil, mas também as tensões inerentes ao equilíbrio entre os Poderes. A Corte, que nasceu da promessa de uma Constituição cidadã, viu-se, com o tempo, enredada em um complexo jogo de forças que testou seus limites e sua capacidade de manter a imparcialidade. O ativismo judicial, outrora visto como uma virtude em face da omissão de outros Poderes, gradualmente transformou-se em fonte de críticas e desconfiança, levantando sérios questionamentos sobre sua legitimidade e seu papel em uma democracia saudável. O desafio atual para o STF reside em navegar neste cenário complexo, buscando reequilibrar sua atuação e restaurar a confiança pública. Isso implica em um processo contínuo de autoavaliação, que contemple a necessidade de maior clareza nas motivações de suas decisões, de respeito rigoroso aos limites de sua competência constitucional e de uma comunicação mais institucional e menos personalista. A preservação da imagem do Supremo como guardião imparcial da Constituição e dos direitos fundamentais é crucial para a estabilidade democrática do país. O futuro do STF, portanto, dependerá não apenas de sua capacidade de aplicar a lei, mas também de sua habilidade em reconstruir pontes de confiança com a sociedade e com os demais Poderes da República, reafirmando seu compromisso inabalável com a justiça e a Constituição.
Fonte: https://redir.folha.com.br
