Texto atualiza regras de promoção, extingue graduação de soldado de 2ª classe e prevê reajuste salarial de 10% para categoria; proposta segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (31) o projeto de lei do Governo de São Paulo que promove ampla modernização na carreira da Polícia Militar. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas e altera regras de efetivo, reorganiza quadros e estabelece critérios mais objetivos de progressão funcional.
A proposta visa valorizar profissionalmente os policiais e aumentar a eficiência operacional da corporação. Entre as principais mudanças está a extinção da graduação de soldado de 2ª classe, o que permite que o ingressante passe à condição de aluno-soldado e, ao concluir o curso de formação, seja promovido automaticamente a soldado PM de 1ª classe.
Impacto salarial e cronograma de promoções
O projeto viabiliza a promoção de 10.608 soldados, com aumento médio de R$ 480 no salário bruto. Também está previsto cronograma escalonado para a promoção de soldados com mais de cinco anos ao posto de cabo, com início em dezembro de 2026 e conclusão até dezembro de 2028. A categoria receberá reajuste salarial linear de 10%.
Segundo o Governo de São Paulo, o impacto financeiro estimado é de R$ 15 milhões em 2026, R$ 156,2 milhões em 2027 e R$ 252,3 milhões em 2028, valores em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com as alterações, o salário inicial do soldado da PM em São Paulo passará de R$ 5.531,88 para R$ 6.085,07.
Mudanças estruturais na formação e na carreira
Para dar fluidez ao sistema de promoções, o projeto estabelece regras para a transferência à reserva de oficiais e subtenentes que já tenham tempo para aposentadoria, mas que não atendam aos requisitos para promoção ou permaneçam estagnados na carreira. O texto prevê ainda a criação de dupla titulação em Direito para oficiais formados pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco.
O curso de habilitação ao Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) passará a ser exclusivo para subtenentes, reforçando a qualificação e a profissionalização do acesso ao oficialato. O secretário estadual da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, afirmou que o modelo reduz gargalos históricos e alinha o efetivo às necessidades reais do serviço.
O governador Tarcísio de Freitas destacou que a medida torna a jornada profissional do policial mais justa e previsível, com valorização real. “Para a população, isso representa uma tropa mais motivada para o atendimento”, afirmou. Após a sanção, as mudanças começam a ser implementadas de forma escalonada até 2028.
Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br
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