Auditoras fiscais da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) resgataram 29 imigrantes bolivianos submetidos a condições análogas à escravidão em duas operações realizadas nos municípios de Betim e Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Os trabalhadores atuavam em oficinas de costura que produziam peças para as marcas Anne Fernandes e Lore.
As ações ocorreram em 2025 e tiveram início a partir de denúncias anônimas, inclusive por meio do Disque 100, além de investigações que rastrearam a cadeia produtiva das empresas. Os relatórios apontam indícios de tráfico de pessoas, com recrutamento de bolivianos em situação de vulnerabilidade trazidos ao Brasil sob falsas promessas de emprego.
Jornadas exaustivas e servidão por dívida
Na fiscalização envolvendo a Lore Confecções, 16 trabalhadores foram resgatados — 12 homens e 4 mulheres, incluindo um adolescente. Já na operação relacionada à Lagoa Mundau Indústria e Comércio Atacadista de Roupas, dona da marca Anne Fernandes, outras 13 pessoas foram encontradas nas mesmas condições.
Os trabalhadores enfrentavam jornadas de cerca de 68 horas semanais, muito acima do limite legal de 44 horas. De segunda a sexta-feira, o expediente médio era de 12 horas e 45 minutos por dia, com relatos de trabalho das 7h até a madrugada. A remuneração era feita por produção, com valores entre R$ 3 e R$ 27 por peça, e descontos relacionados a passagem internacional, alimentação e medicamentos configuravam um sistema de servidão por dívida.
Os trabalhadores atuavam sem registro em carteira e sem acesso a direitos básicos como FGTS e cobertura do INSS. Iniciantes chegavam a receber cerca de R$ 1.200 por mês, valor inferior ao salário mínimo. Relatos indicavam que um cidadão boliviano aliciava conterrâneos e os submetia a jornadas extenuantes, inclusive com a participação de crianças nas atividades.
Condições degradantes de moradia
As inspeções identificaram condições precárias de trabalho e moradia. Muitos trabalhadores viviam nos próprios locais de produção ou em imóveis superlotados. As oficinas apresentavam instalações elétricas improvisadas, ausência de equipamentos de segurança, risco de incêndio e acúmulo de materiais inflamáveis.
O ambiente era quente, sem ventilação adequada devido ao uso de telhas de fibrocimento, e sem controle térmico ou acústico. Também foram constatadas falhas graves em higiene: banheiros insuficientes e compartilhados entre homens, mulheres e crianças, ausência de refeitórios adequados e preparo de alimentos em condições inadequadas. Em um dos locais, o bebedouro estava apoiado sobre um vaso sanitário.
Em nota, a Lagoa Mundau disse que repudia violações trabalhistas, afirmou que a oficina era um fornecedor autônomo e que não tinha controle sobre a mão de obra. A empresa declarou que desconhecia as irregularidades, contestou a autuação e rescindiu o contrato após a operação.
Os valores pagos pelas marcas às oficinas variavam de R$ 10 a R$ 80 por peça, mas os trabalhadores recebiam apenas uma fração desses valores. Os casos seguem em investigação, e as empresas podem responder por violações trabalhistas e direitos fundamentais.
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