O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou uma nota nesta quinta-feira, 2, em que rebate um relatório preliminar elaborado pela Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos Estados Unidos. O documento acusa o ministro Alexandre de Moraes de praticar censura e adotar medidas que poderiam comprometer a lisura das eleições presidenciais de 2026 no Brasil.
Segundo Fachin, o relatório traz “caracterizações distorcidas da natureza e do alcance de decisões específicas” do STF, além de apresentar uma visão equivocada sobre o sistema de proteção à liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro. Embora não cite Moraes diretamente, o presidente da Corte defende a atuação do Tribunal e afirma que todos os ministros “primam pela defesa da independência entre os Poderes e autoridade de suas decisões”.
Justificativa para remoção de conteúdo online
Na nota, Fachin justifica as ordens de remoção de conteúdo em plataformas digitais, emitidas no âmbito dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, ambos relatados por Moraes. Segundo o ministro, essas medidas “inserem-se no contexto de investigações que têm por objeto a instrumentalização criminosa de redes sociais por milícias digitais” para a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Fachin enumera os crimes investigados: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), golpe de Estado (art. 359-M) e associação criminosa (art. 288). “No âmbito daqueles inquéritos, foram emitidas medidas cautelares quando presentes indícios robustos da prática daqueles crimes”, acrescenta o presidente do STF.
Relação com o governo Trump e lobby bolsonarista
O relatório da Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes, divulgado na quarta-feira, 1º, afirma que “as ordens de censura e as manobras jurídicas do ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente a capacidade deles de se manifestarem online” antes da eleição presidencial brasileira. O colegiado americano é dominado por aliados do presidente Donald Trump.
Em janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o youtuber Paulo Figueiredo visitaram o gabinete do republicano Jim Jordan, que preside a comissão. O parlamentar atua em Washington como ponto de contato para o lobby da oposição bolsonarista.
Fachin informou que esclarecimentos “que possam contribuir para a restituição de uma leitura objetiva dos fatos” serão encaminhados ao órgão do Congresso dos EUA por canais diplomáticos e no nível adequado. A resposta brasileira busca preservar a imagem institucional do STF e reafirmar a independência do Judiciário nacional diante de críticas externas.
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