O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou uma nota nesta quinta-feira, 2, em que rebates um relatório preliminar elaborado pela Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos Estados Unidos. O documento acusa o ministro Alexandre de Moraes de praticar censura que poderia afetar a lisura das eleições presidenciais de 2026 no Brasil.
Segundo Fachin, o relatório traz “caracterizações distorcidas da natureza e do alcance de decisões específicas” do STF, além de apresentar uma visão equivocada sobre o sistema de proteção à liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro. O presidente da Corte destacou que todos os ministros do Tribunal “seguem à risca os preceitos constitucionais” e que a liberdade de expressão é um dos fundamentos da República.
Justificativa para remoção de conteúdos
Na nota, Fachin justificou as ordens de remoção de conteúdo em plataformas digitais, emitidas no âmbito dos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Segundo ele, as medidas inserem-se em investigações sobre a “instrumentalização criminosa de redes sociais por milícias digitais”, com foco em crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
“No âmbito daqueles inquéritos, foram emitidas medidas cautelares quando presentes indícios robustos da prática daqueles crimes”, acrescentou o ministro. Fachin informou que esclarecimentos adicionais serão encaminhados ao órgão do Congresso dos EUA por canais diplomáticos adequados.
Contexto do relatório americano
A Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos EUA divulgou na quarta-feira, 1º, o relatório sobre liberdade de expressão no Brasil. O documento afirma que “as ordens de censura e as manobras jurídicas do ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente a capacidade deles de se manifestarem online sobre assuntos de importância pública nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira”.
O colegiado americano é dominado por aliados do presidente Donald Trump. Em janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o youtuber Paulo Figueiredo visitaram o gabinete do parlamentar republicano Jim Jordan, que preside a comissão. A oposição bolsonarista atua em Washington por meio de lobby junto a parlamentares republicanos.
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