O prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) se reuniu ontem de manhã com a base do governo na Câmara dos Vereadores. Na ocasião, uma das questões abordadas foi o aumento das tarifas de água e esgoto, consideradas elevadas pela população, e a Comissão de Estudos, criada pelos parlamentares com o objetivo de levantar informações sobre a política de definição das tarifas do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).
De acordo com a assessoria do prefeito, ele disse que de fato os vereadores não são os responsáveis pelo aumento das tarifas, uma vez o Município de Piracicaba ratificou em 2012 o Protocolo de Intenções e transferiu o exercício das atividades e funções de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico à Agência Reguladora Ares-PCJ. Ou seja, a análise técnica e os cálculos para a revisão do índices passaram a ser de competência da agência. Acordo que segue as premissas constantes na Lei Federal nº 11.445, de 05/1/2007, no Decreto nº 7.217, de 21/6/2010 e na Lei Municipal nº 7371, de 09/8/2012.
Quanto à Comissão de Estudos criada pelos vereadores, Ferrato destacou que a Administração Pública dará todo o suporte necessário para a obtenções das informações cabíveis. “Faz parte da nossa gestão essa relação transparente e racional com a sociedade, a quem devemos prestar contas, e esses estudos externos estão em sintonia com o que propomos”, explicou.
Ainda de acordo com a assessoria, o prefeito contou no encontro que, logo após a audiência pública ocorrida na Câmara, entrou em contato com a diretoria executiva da Ares-PCJ e encaminhou um ofício solicitando reanálise das tarifas de água e esgoto. A preocupação do prefeito é saber se existem alternativas que possam amenizar o impacto social dos reajustes sem comprometer a saúde financeira do Semae.
“Sei que se trata de uma situação delicada, porque a população brasileira sofre com a crise econômica. No entanto, não podemos criar expectativas que possam comprometer a saúde financeira do Semae. Por isso, solicitamos a reanálise, na esperança que possa haver um equilíbrio nessa equação que considero a emergência do momento”, concluiu.
Em contrapartida, o grupo “Lesados pelo Semae”, criado no Facebook no mês retrasado, vem coletando desde o final da semana passada assinaturas para um abaixo assinado pedindo a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades administrativas na autarquia.
