Paulo Barboza, o prefeito da cidade de Águas de São Pedro, assinou no início deste mês a Lei Complementar nº 129, que garante aos professores da rede municipal água-pedrense o recebimento do piso salarial nacional.
Agora, a cidade atualizará anualmente – sempre no mês de janeiro – o piso dos professores de sua rede de ensino. O valor de 2017 será pago retroativo ainda neste mês.
O prefeito vê o ato como um reconhecimento ao trabalho dos professores, visto que, nos últimos anos, o município esteve sempre muito bem colocado no IDEB.
O IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira) é o mais notório indicador da qualidade da educação básica aqui no país.
O IDEB funciona numa escala de zero a 10, onde zero é a pior nota e 10 a melhor.
No Brasil, a meta é atingir nota 6 no IDEB até o ano de 2021. Águas de São Pedro, por outro lado, mostra avanço; no município, o IDEB é nota 7. Em Piracicaba, 6,62.
Piso salarial
De acordo com Scheila Fernandez, secretária de Educação e Cultura, a atualização do piso salarial era um pedido antigo dos professores.
Segundo ela, “a iniciativa é a primeira etapa para o cumprimento de umas das metas do Plano Municipal de Educação (a meta 17), que trata sobre a política de valorização do magistério”.
Scheila continua. “É indiscutível a competência e dedicação de nossos profissionais, então nada mais justo que valorizá-los”.
Para o trabalho de 24, 30 e 40 horas, a Legislação define, respectivamente, o valor de R$ 1.378,80; R$ 1.723,50 e R$ 2.298,80 reais.
“Este era um compromisso de nossa administração e finalmente conseguimos ajustar os vencimentos dos profissionais do magistério municipal ao piso nacional, que, a partir de agora, será anual”, afirmou o prefeito Paulo Barboza.
No Brasil
O piso nacional do magistério corresponde à emenda constitucional nº 53, de 2006, regulamentada pela Lei nº 11.738/2008.
Anualmente, o MEC (Ministério da Educação) calcula o reajuste sempre para o ano conseguinte.
Para 2018, o piso nacional teve um aumento de 7,64% na carga horária de 40 horas.
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