A Semob (Secretaria Municipal de Obras), órgão pertencente à Prefeitura de Piracicaba, já começou a instalação de guias rebaixadas em áreas do município.
As guias rebaixadas foram instaladas na Praça Takaki (bairro Paulista), e também no cruzamento da Rua Dom Pedro I com a José Pinto de Almeida (centro), que dão acesso ao Terminal Central de Integração (TCI) e ao Terminal Rodoviário Intermunicipal.
O pedido para a instalação das guias rebaixadas veio do vereador André Bandeira (PSDB).
“Venho buscando, junto à prefeitura e também através de emendas parlamentares, recursos para que a Semob consiga deixar a nossa cidade cada vez mais acessível”, comentou ele. “É uma garantia de todos o direito de ir e vir”.
Direitos dos deficientes
Embora as guias rebaixadas facilitem a vida de muitas pessoas, elas acabam sendo essenciais para os deficientes físicos.
As pessoas com deficiência física são resguardadas por uma série de Leis Federais, incluindo:
- 2% das vagas de estacionamento devem obrigatoriamente ser reservadas aos deficientes;
- As vagas para deficientes físicos são isentas de zona azul e devem ser devidamente sinalizadas;
- Segundo uma resolução de dezembro de 2008 — a resolução 304 — os deficientes físicos devem colocar identificação no carro (uma espécie de credencial emitida pelo órgão de trânsito municipal). Ela deve ser colocada no painel do veículo, no lado de dentro, em local visível;
- Os transportes públicos — seja rodoviário, terrestre ou metroviário — afirmam também que transporte só pode ser considerado acessível no momento em que garante acessibilidade a todos, sem exceção;
- E, no quesito calçada, as guias rebaixadas devem ser construídas de acordo com projetos urbanísticos e arquitetônicos especificados na ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
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