Na quinta-feira passada (21), a Câmara de Vereadores de Piracicaba, situada no centro do município, votou uma série de PLs (Projetos de Lei) em prol de programas e obras de acessibilidade urbana para a cidade.
Emenda de R$ 250 mil para obras de urbanização acessível
Com autorização da Câmara para celebração do convênio entre município e União, o prefeito Barjas Negri obteve R$ 250 mil reais, por meio de uma emenda parlamentar, para serem destinados a projetos e obras de reabilitação e urbanização acessível em áreas urbanas.
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O Projeto de Lei 159/2018 foi aprovado em primeira discussão na 37ª reunião ordinária e em redação final na reunião extraordinária.
Barjas esclarece que o repasse atenderá “grande demanda da sociedade em relação à necessidade de urbanização de espaços ocupados por população de baixa renda”.
Repasse estadual de R$ 250 mil para obras em Tanquinho
A Câmara autorizou o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para o recebimento de recursos para obras de asfaltamento e recape no distrito de Tanquinho.
O Projeto de Lei 153/2018 também foi votado em primeira discussão na 37ª reunião ordinária.
O repasse será de até R$ 250 mil, e segundo a exposição justificativa do projeto, se faz mais que necessário, visto a grande demanda da população.
R$ 200 mil para aquisição de veículos à Guarda Civil
A Guarda Civil de Piracicaba ganhará novos veículos. É o que prevê o Projeto de Lei 154/2018, aprovado pela Câmara também na quinta-feira (21). A União Federal está autorizada a repassar até R$ 200 mil à Prefeitura do município para a aquisição desses veículos.
Os recursos financeiros são provenientes de uma emenda parlamentar da deputada federal Keiko Ota.
Segundo o Executivo, a propositura atende as normas federais, estaduais e municipais no que concerne ao reforço da segurança pública e da aquisição de viaturas para a Guarda Civil.
Programa GESAC: piracicabanos poderão ter acesso gratuito à internet
O Projeto de lei 117/2018, aprovado em primeira e segunda discussão, na reunião ordinária e extraordinária de quinta-feira (21), autoriza o Município de Piracicaba a celebrar o termo de adesão com a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O termo integra a cidade ao Programa GESAC (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão), que fornece conexão à internet banda larga em locais previstas em termo.
O sistema oferece conexão gratuita à internet — tanto por via terrestre quanto por satélite — a telecentros, escolas, unidades de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos.
O programa é coordenado pelo Ministério das Comunicações e direcionado com prioridade às áreas de vulnerabilidade social. Além disso, as infraestruturas para instalação dos equipamentos de conexão serão feitas utilizando os recursos já existentes no município.
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