O presidente da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), da Câmara de Vereadores de Piracicaba, José Longatto, juntamente com outros vereadores, se reuniram na manhã desta terça-feira (21), na sala do prédio anexo da Câmara, para avaliar as implicações técnicas e orçamentárias que envolvem as discussões em cima do projeto de lei complementar 13/2017, de autoria do vereador Tozão.
O projeto está sendo discutido na Câmara e visa a garantia de acessibilidade às edificações abaixo de quatro andares. Segundo a obrigatoriedade, essas construções teriam que instalar elevadores, respeitando a Legislação Federal que determina acessibilidade em todas as edificações.
Por cerca de duas horas, os parlamentares ouviram as explicações técnicas de engenheiros de três empresas. A reunião contou ainda com a participação do diretor do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba), Arthur Ribeiro.
Segundo os engenheiros, não se consegue um mundo ideal proposto pelos legisladores. Usaram como exemplo o programa “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal, que precisa da contrapartida dos Estados para financiar edificações abaixo dos R$ 133 mil reais. Nos estudos apresentados foram demonstradas as dificuldades dos empreendedores em garantirem acessibilidade para todos os prédios, já que os custos são elevados.
Os vereadores reafirmaram a importância de mais transparência nas discussões e dados mais precisos, além de verificar na prática empreendimentos que já estejam em funcionamento. Um exemplo mencionado foi a cidade de São Carlos que aposta nas edificações horizontais, com destaque às casas e não apartamentos, para de fato oferecer moradias mais dignas e com acessibilidade para os portadores de mobilidade reduzida.
