O texto-base da medida que permite a continuidade do calendário de saques das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi aprovado nesta terça-feira (23) em votação simbólica na Câmara dos Deputados.
A MP (Medida Provisória) 763/16 ainda precisa ser aprovada no Senado Federal para que os brasileiros nascidos nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro também tenham direto ao saque.
A medida que libera o saque das contas inativas do FGTS, perde a validade no próximo dia 1º de junho. Com isso, surgiu o rumor de que a proposta não seria votada a tempo em meio à crise política que enfrenta o País.
A aprovação desta noite aconteceu mesmo em meio à tentativa dos deputados de oposição de travar a pauta como forma de obstruir as votações na Casa. No plenário, eles disseram que seriam favoráveis à proposta, mas citam as denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) como razão para obstruir o andamento das pautas no legislativo.
Até agora, já foram liberados recursos de nascidos entre janeiro e agosto. Até o último balanço, divulgado na semana passada, a Caixa Econômica Federal afirma que já pagou R$ 24,4 bilhões aos beneficiários. O valor equivale a 84,3% dos R$ 29 bilhões previstos para as primeiras etapas já liberadas.
Com a aprovação da MP, os nascidos em setembro, outubro e novembro poderão fazer o saque a partir do mês de junho, caso os senadores sigam os deputados. Em julho, quem nasceu em dezembro poderá ter acesso aos recursos inativos. Independentemente das próximas datas, e dos lotes anteriores, a data limite para saque de todos os trabalhadores é o dia 31 de julho, de acordo com a Caixa.