Câmara de Vereadores de Piracicaba

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No início da década de 1820, a Freguesia de Piracicaba é elevada à categoria de Vila, sob o nome de Vila Nova da Constituição. A elevação da Freguesia à condição de Vila serviu para garantir autonomia administrativa ao local, o que acabou dando início, na praça central, ao espaço que futuramente viria a ser a Casa da Câmara.

Câmara de Vereadores de Piracicaba
Foto: Wagner Romano / Jornal PIRANOT

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Através da Ata de Instalação da Câmara, tem-se formado o primeiro quadro de Oficiais da Câmara: o Capitão João José da Silva, Juiz (Presidente); os Vereadores Xisto Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel Antônio Gonçalves; o Procurador Pedro Leme de Oliveira; e o Escrivão Francisco José Machado. Para alcaide, foi nomeado Ignácio de Almeida Lara. Para porteiro, Manoel Roza. Para carcereiro, João de Passos. E para tesoureiros Francisco Fernandes de Sampaio e João da Fé Amaral Gorgel.

A primeira eleição da Vila Nova da Constituição, que resultou na posse dos Oficiais da Câmara acima relacionados, ocorreu de forma indireta. Os eleitores paroquiais, em número de 354, elegeram seis membros para a formação da Câmara e seus oficiais. Por fim, os membros eleitos elegeram, entre si, os vereadores, juiz e procurador. Nessa época, a população da Vila tampouco chegava a 2.200 pessoas.

A primeira Casa da Câmara que se tem notícia foi construída onde atualmente está localizada a praça José Bonifácio. Ali, foi instalada a Justiça do Reino na seguinte disposição: a Casa da Câmara foi construída na praça José Bonifácio com sua face principal voltada para a igreja matriz, ao lado e anexo à Câmara estava a Cadeia e, no centro, entre a Câmara e a Igreja Matriz, foi instalado o Pelourinho. Anos depois, a Câmara migrou para um imóvel na Praça Tibiriçá.

Inicialmente, as tarefas da Câmara consistia na resolução de problemas relacionados ao arruamento, construções, limpeza e ordem pública, taxas e impostos, divisão e posse de terras e heranças. Poucas eram as atividades legislativas propriamente ditas, de maneira que a palavra “Lei” sequer aparecia nas primeiras Atas de Reunião da Câmara.

Com a Proclamação da República, a Câmara Municipal passou a chamar-se de Concelho da Intendência [nesta grafia mesmo, com C ao invés de S, visto que o termo deriva do latim con-cilium].

O primeiro Regimento Interno da Câmara Municipal de Piracicaba, que regulamenta todas as atribuições de uma Câmara, com normas claras para seu perfeito funcionamento, foi outorgado em 1892. Com a criação do Regimento Interno, ficou a cargo dos vereadores da época discutir e regulamentar a constituição, estrutura, atribuições, competência e funcionamento da Câmara. Já a partir de 1908, com nova organização no sistema municipal, ressurgiram as designações de Prefeito e Prefeitura – com separação entre as funções da Câmara de Vereadores e do Prefeito.

 

*** Com informações da Câmara de Vereadores de Piracicaba

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