A iniciativa da Polícia Civil de ampliar os crimes que podem ser registrados por meio da Delegacia Eletrônica tem encorajado vítimas de violência doméstica a denunciarem seus agressores, especialmente neste período de quarentena. Neste caso, as comunicações do delito utilizando a internet representaram quase 20% do total de boletins desta natureza, elaborados de abril a junho deste ano.
Oficialmente a quarentena no Estado de São Paulo teve início no dia 24 de março, data em que também foi anunciado a possibilidade de registros de diversos crimes eletronicamente, antes feitos apenas presencialmente. Na sequência, no dia 3 de abril, também foi incluída à natureza “violência doméstica” neste novo rol – mais uma forma de proteger as mulheres.
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Como resultado, no segundo trimestre do ano foram contabilizados um total de 5.559 boletins eletrônicos desta natureza de um total de 29.117 registros. Ou seja, do total de comunicações feitas à Polícia Civil, desta modalidade criminosa, 19,09% foram realizadas por meio da internet – mais de 60 registros por dia.
“Nos históricos de ocorrências tínhamos muitas vítimas que pediam ajuda, socorro. Justamente por isso nós passamos a permitir que a Delegacia Eletrônica registrasse esses casos. É mais uma ferramenta de combate a este crime”, destacou a delegada Jamila Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM’s) em São Paulo.
Medida protetiva
Outro dado importante ao tratar de violência doméstica são as medidas protetivas de urgência feitas pela Polícia Civil, que se referem às solicitações à Justiça para que diversas medidas sejam determinadas contra os agressores, como sua proibição de se aproximar da vítima.
Esta ação é prevista na Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, e de abril a junho deste ano foi colocada em prática em mais da metade dos casos comunicados. Foram 14.720 medidas protetivas solicitadas, sendo que a maior parte (5.727) foi requerida no mês de junho.
Boletim eletrônico: como funciona?
Assim como nos demais casos registrados pela delegacia eletrônica, os boletins de violência doméstica passam por uma triagem e são encaminhados às DDM’s correspondentes à região de cada ocorrência. Nas cidades que não possuem a especializada, o caso é direcionado à delegacia territorial correspondente à residência da vítima, cabendo aos delegados responsáveis providenciar as diligências e perícias necessárias, assim como entrar em contato com as vítimas.
Desde que entrou em funcionamento, no ano 2000, a Delegacia Eletrônica já registrou mais de 11 milhões de ocorrências. Apesar da possibilidade de comunicar por meio desta ferramenta casos de violência doméstica, as delegacias territoriais seguem funcionando normalmente e também podem oficializar denúncias do tipo.
Combate à violência contra a mulher
Atualmente, o Estado conta 134 DDM’s em pleno funcionamento, sendo que dez delas atendem 24 horas. Além disso, todas as delegacias do Estado seguem o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece um padrão para atender e melhor acolher casos de violência contra mulher.
Na questão da tecnologia em prol da segurança feminina, além do boletim eletrônico, desde março do ano passado há o aplicativo SOS Mulher, que permite que as vítimas de violência doméstica – que possuam medida protetiva expedida pela Justiça – peçam ajuda quando estiverem em situação de risco apertando apenas um botão no celular.
