Câmara Municipal de SP aprova lei de volta às aulas presenciais

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A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (05) e por 32 votos a 17, o projeto de lei que estabelece as medidas para volta das aulas presenciais do ensino municipal na capital. O texto agora vai à sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). Se sancionado, ele determina regras, sobretudo organizacionais, para o funcionamento das instituições de ensino da rede pública da cidade.

Uma foto de crianças na sala de aula
Foto: Reprodução

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O projeto não estabelece quando as atividades presenciais da educação devem voltar. O texto aprovado, que foi enviado pela gestão municipal, prevê que os alunos terão aprovação automática no ano letivo de 2020, que uma parcela dos estudantes terá ensino em tempo integral como maneira de recuperar o conteúdo perdido e permite aos pais escolher se seus filhos vão ou não voltar às escolas.

Também autoriza a prefeitura a comprar vagas em instituições privadas de ensino, inclusive as que têm fins lucrativos, para suprir a alta da demanda nas escolas municipais e a contratar emergencialmente profissionais para suprir o possível afastamento de funcionários e professores.

A lei, em suas disposições finais, também prorroga a atual gestão do Conselho Municipal de Assistência Social até dezembro de 2020 e suspende as eleições para o Conselho Municipal de Habitação, prevista para este ano, até maio de 2021.

Desde a primeira votação do texto na Câmara, o vereador Cláudio Fonseca (Cidadania) critica os pontos acima citados e acrescenta que o projeto não explica como será feita a higienização dos espaços ou sua adequação para garantir o distanciamento social entre estudantes, professores e funcionários.

Fonseca também defende que a compra de vagas escolares em instituições privadas é inconstitucional, uma vez que é um repasse ilegal de dinheiro público à iniciativa privada, e serve a um movimento de privatização do ensino.

O vereador propôs uma emenda, também aprovada, que agiliza o ingresso de professores concursados e visa aumentar a oferta de profissionais para suprir a demanda da rede municipal.

“Não há ilegalidade, já que em nenhum momento vai ser usado recurso do orçamento vinculado da educação para a contratação das vagas, o que afasta qualquer tipo de ilegalidade”, afirma o presidente da câmara paulistana, Eduardo Tuma (PSDB).

Pelo texto aprovado, as contratações emergenciais se limitam a 20% do total dos cargos e a duração máxima do vínculo é de 12 meses, não prorrogáveis, salvo exceções. “É vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para serviços diferentes, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar do término do contrato”, também salvo exceções, diz o documento.

Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, explica que caberá à Secretaria de Educação avaliar quem serão os alunos e escolas a adotarem o ensino integral como forma de reforço escolar. Diz ainda que os protocolos sanitários serão definidos paralelamente com a Saúde.

Com projeção de perda de até R$ 31 bilhões no orçamento da educação, municípios temem não ter dinheiro para a volta às aulas presenciais. A reabertura das escolas depende da compra de materiais de higiene e saúde, mas as cidades enfrentam queda de arrecadação e ausência de recursos emergenciais da União.

Relatório do Movimento Todos Pela Educação e do Instituto Unibanco indica que, apesar da redução orçamentária, os municípios tiveram neste ano um aumento dos custos por aluno, por terem tido de investir emergencialmente nas atividades a distância e em estratégias para o auxílio alimentação.

Na pandemia do novo coronavírus, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) não criou medidas de apoio de financiamento às redes de ensino. Elas já arcam com a maior parte dos gastos na educação básica. Isso, somado aos gastos sanitários extras e a diminuição da arrecadação, ameaça causar um colapso na educação.

Presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e deputada estadual pelo PT, Maria Izabel Noronha afirma que a volta às aulas tira de suas casas cerca de 4,5 milhões de pessoas, entre estudantes, professores e funcionários, considerando a rede estadual.

“O ano letivo de 2020 não precisa terminar em 2020”, afirma. “É uma questão arbitrária, pensada dentro de um calendário normal. Num calendário deste, de pandemia, o ano letivo pode terminar em 2021.”

A Apeoesp fez uma manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do estado, contra o retorno das atividades presenciais. Os professores também já ameaçaram greve caso isso aconteça.

No âmbito do governo estadual, a previsão inicial era de que as aulas físicas fossem autorizadas a partir de 8 de setembro. Contudo, tal programa já está em xeque, uma vez que a pandemia não regrediu tanto quanto a gestão Doria precisava para efetivá-lo.

O próprio secretário da educação, Rossieli Soares, já admitiu que é provável que a data não seja mantida.

Para isso acontecer, quatro semanas antes da volta das atividades, 80% do estado precisa estar na fase amarela do plano de flexibilização da quarentena. Segundo as diretrizes estaduais, esse índice precisaria crescer para 100% até duas semanas antes da volta das aulas presenciais.

Atualmente, além da capital e da região metropolitana de São Paulo, apenas a Baixada Santista e Araraquara estão na fase amarela. Todo o restante está nas fases laranja ou vermelha.

O retorno das atividades seria faseado, inicialmente com apenas 35% da capacidade das escolas. Além disso, atividades como feiras, congressos e festas em ambientes escolares ficam suspensas por tempo indeterminado.

O governador João Doria (PSDB) já anunciou que, na próxima sexta-feira (07), será anunciada uma decisão referente ao tema.

As instituições de ensino estiveram entre os primeiros estabelecimentos fechados devido à pandemia. Como forma de tentar diminuir o prejuízo causado pela situação, as escolas têm lançado mão de ferramentas tecnológicas.

Apesar de a Prefeitura de São Paulo informar que está disponibilizando atividades a distância para os seus alunos, muitas famílias não têm condição de acessá-las, segundo relatos ouvidos pela reportagem.

Problemas com o acesso à internet e falta de acesso às tecnologias adequadas são alguns dos pontos levantados por famílias das periferias da cidade.

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