Prefeitura de Piracicaba se manifesta e nega reabertura do comércio em 48h

O procurador-geral do município de Piracicaba, Milton Sérgio Bissoli, falou na tarde desta quarta-feira (20), sobre a liminar assinada pelo Juíz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Wander Pereira Rossette Junior, que pede que a Prefeitura de Piracicaba tome as medidas necessárias para que todo o comércio volte a funcionar, em todas as áreas, em 48 horas.

Segundo Bissoli, a decisão gerou um conflito de competência, uma vez que o Tribunal de Justiça, numa ação de inconstitucionalidade, derrubou o Decreto Municipal Nº 18.253/2020 – que flexibilizava o funcionamento de alguns serviços durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) em Piracicaba, como barbearias, salões de beleza, escritórios de advocacia e contabilidade, entre outros. Agora, a Vara da Fazenda Pública, pede um plano para abertura do comércio.

“A Procuradoria Geral está suscitando à Vara de Fazenda Pública local, conflito de competência porque estamos numa situação inusitada: se acatamos uma decisão (do Tribunal de Justiça), estamos desobedecendo a outra (Vara da Fazenda Pública). E vice-versa”, afirmou Bissoli.

Chamou de fake news

Conforme o PIRANOT e diversos outros veículos de imprensa noticiaram nesta manhã, o juiz Wander ordenou a reabertura do comércio em 48 horas. Segundo a Prefeitura, a informação é uma fake news. O Poder Executivo, contrariando até mesmo outras autoridades locais, diz que são 48 horas para a apresentação de um plano de reabertura e não a reabertura em si.

Diante da afirmação da Prefeitura, o caso deve parar na Justiça de novo.

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