Órgão de proteção aos animais é criado em Piracicaba

Criado por meio da Lei Nº 9.430, o objetivo é garantir resguardo e segurança aos animais do município

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O órgão de proteção aos animais foi finalmente criado aqui em Piracicaba, que terá como obrigação garantir resguardo e segurança aos animais do município. Por meio da Lei Nº 9.430 de 21 de agosto de 2020, o órgão se chama Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Copet).

Piracicaba
Foto: Reprodução

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O Copet está vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e terá a missão de “orientar, auxiliar e aconselhar a SMS e outros órgãos afetos às políticas públicas municipais para a proteção de defesa dos animais (de estimação ou domesticados).”

Também serão funções do Copet: (01) propor programas de sensibilização da população e de estímulo à adoção de animais; (02) trabalhar na elaboração de políticas públicas de defesa de animais feridos ou abandonados; (03) incentivar a preservação de animais da fauna silvestre e ecossistemas; (04) fiscalizar e acompanhar ações pelos órgãos de administração direta ou indireta; (05) colaborar com os planos/programas de controle de zoonoses; e (06) propor alterações para aprimoramento de legislações; além de outras atribuições.

Histórico

O projeto de lei sugerindo a criação do Copet foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores no final de janeiro. A criação do órgão era uma antiga reivindicação de ONG’s, protetores independentes, lideranças e vereadores.

O Copet será um conselho paritário integrado por 18 membros, sendo nove indicados pela Prefeitura e nove indicados pela sociedade civil. Entre os indicados, caberá a formação de uma diretoria com presidente, vice e secretário, por meio de votação. Cada gestão do órgão terá um mandato de dois anos.

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