Por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a Polícia Federal deflagra na manhã desta sexta-feira (28) operação para afastar do cargo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A medida tem prazo inicial de 180 dias.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, também são alvos o vice-governador, Cláudio Castro (PSC), e o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT).
Os policiais também buscam cumprir mandados de prisão contra o presidente do PSC, pastor Everaldo, e o ex-secretário estadual Lucas Tristão, braço direito de Witzel.
A primeira-dama do estado, Helena Witzel, é alvo de busca e apreensão. A operação Tris in Idem ocorre por ordem do ministro Benedito Gonçalves, do STJ.
Witzel é também alvo de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio -o processo está travado, com recursos sobre a tramitação sob análise do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Segundo apurado pelos investigadores, a partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se no âmbito do governo estadual um a organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais -a exemplo da Secretaria de Saúde- para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas”, afirma nota da PGR.
No total, são 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 84 de busca e apreensão.
“O principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a instituição de uma “caixinha de propina” abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado”, diz a PGR.
A Procuradoria aponta ainda o envolvimento de membros dos poderes Legislativo e Judiciário no esquema. “Além dos desvios no Poder Executivo, foi apurado que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de dinheiro público desviado de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. O esquema funcionava da seguinte forma: a Alerj repassava as sobras de seus duodécimos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos duodécimos “doados” eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde era repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores”, afirma a nota da Procuradoria.
“Até mesmo o Poder Judiciário pode ter sido utilizado para beneficiar agentes com vantagens indevidas. Um esquema arquitetado por um desembargador do Trabalho beneficiaria organizações sociais do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas. Essas OSs, que tinham valores a receber do Estado, a título de “restos a pagar”, tiveram a quitação das suas dívidas trabalhistas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio”, declarou o Ministério Público Federal.
De acordo com investigadores, a propina era paga por meio de uma advogada ligada ao desembargador sob investigação. Witzel já foi alvo de uma denúncia pelo pagamento de valores feitos por empresários ao escritório de advocacia da primeira-dama.
A ação desta sexta-feira é um desdobramento da Operação Placebo, deflagrada em maio, que apurava um suposto esquema de desvios de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus no estado.
A Procuradoria Geral da República afirma ter provas que colocam Witzel “no vértice da pirâmide” dos esquemas de fraudes investigados no estado.
O ex-secretário de Saúde Edmar Santos fechou acordo de delação premiada após ser preso numa operação coordenada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Na ação, os investigadores encontraram R$ 8,5 milhões em dinheiro vivo atribuído a Santos.
Ele foi solto a pedido da PGR, que afirmou que “esses fatos já estão sob a competência do Superior Tribunal de Justiça e estão sendo usurpados na operação deflagrada pelos órgãos do sistema de Justiça Estadual do Rio de Janeiro”.
Provas obtidas em investigações conduzidas no Rio de Janeiro serviram como base para a Placebo.
O inquérito conduzido pela PGR apurava irregularidades na contratação de uma organização social para a montagem de hospitais de campanha, bem como a relação de Witzel com o empresário Mário Peixoto, preso em maio.
A Polícia Federal apreendeu o aparelho de celular e o computador do governador. A operação foi autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ.
Entre os elementos que embasaram as buscas contra a primeira-dama na Operação Placebo estão um contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios firmado entre o escritório de Helena Witzel e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos, de Mário Peixoto, e comprovantes de transferências bancárias entre as duas empresas.
Esse contrato tem o valor de R$ 540 mil, segundo documentos apreendidos e emails acessados na apuração. Os investigadores também encontraram um e-mail de 14 de abril deste ano enviado pelo contador das empresas de Peixoto para um braço direito do empresário, com documentos a respeito de pagamentos para a primeira-dama. Já as provas sobre Peixoto foram obtidas em desdobramento da Operação Lava Jato, que investiga fraudes no governo Sérgio Cabral.
Elas apontam pagamento de uma firma ligada ao empresário para a primeira-dama Helena Witzel a partir de agosto do ano passado. Seriam 36 parcelas de R$ 15 mil. O próprio governador também foi citado em interceptações telefônicas.
As supostas fraudes nas compras emergenciais para o combate à pandemia levaram à demissão e posterior prisão de Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde. O mesmo ocorreu com Edmar Santos, depois solto.
Em nota, a assessoria do pastor Everaldo disse que ele “sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça”.
