Browsing: presos 2º instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu…

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos com condenação após 2ª instância. A decisão foi tomada pelo ministro Marco…