O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) emitiu uma posição firme em relação à importância do respeito às sentenças e jurisprudências estabelecidas pelo…
Browsing: segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a…