TCE mantém multa contra ex-prefeito por irregularidades em construção de ponte





Foto: Google Maps
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O Tribunal de Contas do Estado, TCE, negou recurso da Prefeitura Municipal de Piracicaba e do ex-prefeito Barjas Negri (PSDB), e reafirmou irregular a prestação de contas apresentada pelo poder executivo sobre a construção da Ponte José Luiz Guidotti que liga o bairro Nova Piracicaba ao Castelinho, na zona sul da cidade.





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A ponte segundo a prefeitura custou R$ 2,6 milhões aos cofres públicos e foi inaugurada em 2012. Desde lá as contas vem sendo rejeitadas pelo TCE que aplicou multa no valor de R$ 6.375 ao ex-prefeito.

Segundo o TCE, as contas foram recusadas pois haviam problemas na licitação, no contrato e nas despesas firmadas entre a administração e a empreiteira contratada para fazer a obra como falta de pesquisa de preços e de demonstração da compatibilidade dos valores ajustados com os de mercado. A prefeitura alega que usou como base para fazer os contratos as leis vigentes na época.

O poder executivo e o ex-prefeito vão recorrer pela segunda vez da decisão do TCE.

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OUTRAS IRREGULARIDADES – Em Dezembro o PiraNOT noticiou que o Ministério Público (MP), enviou à Justiça piracicabana mais uma ação contra o ex-prefeito da cidade, Barjas Negri. Na época, o MP acusou ele e a empresa Concivi de irregularidades em licitações e contratos do projeto ‘Tapa Buraco’. É questionado dados da licitação que fariam ela ser possível apenas para a contratada como a exigência da empresa ter uma usina de asfalto em um raio de 100 km da prefeitura. Além disso, é questionado o fato de na licitação não ser apresentado uma tabela de preços de mercado sobre os custos do serviço.

Em abril, contratos de cinco obras realizadas em 2008 pelo ex-prefeito no valor total de R$ 842,18 mil também foram julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, o TCE, de São Paulo. Na época, Barjas foi condenado a pagar R$ 193,5 mil em multas. Em ambos os processos o poder executivo recorre.





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