A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou na última semana o projeto de lei 31/2015, do Executivo Municipal, que autoriza a cidade a contratar financiamento na Caixa Econômica Federal (CEF) e no Banco do Brasil (BB) para execução de obras no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), os quais se destinarão à implementação da terceira etapa do Programa Pró-Transportes – Modalidades, Pavimentação e Qualificação de Vias.
Serão contratados cerca de R$ 20 milhões, sendo que a parte principal é oriunda da CEF e a contrapartida do BB. De acordo com o parágrafo primeiro da legislação, os recursos serão obrigatoriamente aplicados na execução de obras e serviços no âmbito do PAC 2, dentro da modalidade de pavimentação e qualificação de vias.
Conforme explica o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB), o PL 31/2015 prevê investimentos relacionados à implantação dos serviços de drenagem de águas pluviais, guias e sarjetas, passeio público e pavimentação asfáltica nos bairros Glebas Natalinas, Glebas Aliança, Gran Park Residencial, Lago Azul, Vila Maria e Santa Rita.
Estes financiamentos proporcionarão ao Município créditos com amortização em 240 meses, carência de até 30 meses, com garantias por meio de vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), “o que implica numa excelente oportunidade de viabilizar a execução de obras, sem causar grande impacto em nosso fluxo de caixa”, observa o prefeito Ferrato, ainda na exposição justificativa do PL.
No texto do PL, o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) defende que a pavimentação destas regiões significa ganho na qualidade de vida da população, levando em consideração que nestas comunidades existe o problema da poeira causada pela falta de pavimentação. Ele lembra, ainda, que a proposta do governo municipal atende integralmente ao Plano Municipal de Mobilidade (PMM), que prioriza o atendimento pelo transporte público, “que está recebendo grande volume de investimentos”.