Os salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores foram congelados na próxima legislatura (2017-2020). Com isso, qualquer acréscimo oriundos de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória estão cortados.
A aprovação ocorreu em matérias distintas, mas ambas apresentadas pela Mesa Diretora, sendo o projeto de lei 303/2015 refere-se aos cargos da Prefeitura Municipal e o projeto de resolução 23/2015 define os subsídios dos parlamentares da cidade, e foram aprovados durante as reuniões extraordinárias convocadas para a noite desta quinta-feira (12).
Devido à atual situação econômica do País, que já reflete em perda de arrecadação no poder público, a Mesa Diretora decidiu apresentar as proposituras, fixando os ganhos do prefeito em R$ 15.550,00; do vice-prefeito em R$ 7.775,00; dos secretários municipais e dos vereadores em R$ 10.900,00. “A propositura procurou estar atenta à difícil e delicada situação econômica e financeira por qual passa o País”, argumenta o vereador Matheus Erler (PSC), presidente do Legislativo.
Os textos atendem as prerrogativas constitucionais em relação à hierarquia de ganhos da estrutura administrativa da Administração Municipal e determinam que os subsídios não sofrerão qualquer acréscimo oriundos de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória. O artigo 3º, porém, estabelece que fica assegurada a revisão geral anual, sem distinção dos índices dos servidores públicos municipais.
Na justificativa do PR 23/2015, a Mesa Diretora argumenta que o congelamento dos subsídios dos vereadores reverterá em economia aos cofres públicos. Com base na média dos índices inflacionários (8,14% para 2016, conforme projeções do Banco Central), o Legislativo deverá deixar de repassar aos vereadores R$ 3.353,22 – valor que, acumulado por parlamentar, representa R$ 77.124,06 ao mês e chega a R$ 3.701.954,88 no quadriênio. “Supondo que não houvesse nenhuma inflação entre janeiro de 2017 a dezembro de 2020”, diz o texto apresentado no plenário.
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