O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse hoje (8) que a assinatura dos contratos para a prorrogação da concessão de 29 distribuidoras de energia elétrica representa o início de “um novo ciclo tarifário, e que, a partir de 2016, país viverá “uma nova era” para consumidores de baixa tensão e distribuidoras de energia.
A expectativa de Braga é que, em 2018, o país consiga chegar a uma tarifa internacionalmente competitiva. “A partir de agora há um novo ciclo tarifário que entra em vigor. Portanto, é importante que as distribuidoras saibam que a antecipação desses investimentos [previstos nos contratos de prorrogação das concessões] poderá ser alcançada na primeira revisão tarifária. Caso contrário, eles terão cinco anos de investimentos, sem os quais podem inclusive vir a perder a distribuição, por caducidade ou por não cumprimento de metas”, disse Braga, após a cerimônia de assinatura dos contratos.
O ministro lembrou que as condições e premissas desses contratos representam “os novos paradigmas do setor”, chancelados por acórdão com o Tribunal de Contas da União (TCU), e que este acórdão “serve como parâmetro legal para o cumprimento ou o descumprimento do contrato de concessão”.
“As novas concessões garantem que haverá novos investimentos e um novo padrão de qualidade na baixa tensão de nosso país”, disse Braga. “Com isso, o início do ano que vem, será uma nova era na baixa tensão e na distribuição de nosso país”, acrescentou.