O Ministério Público Eleitoral vai mover nos próximos dias ação para impedir a diplomação e posse do candidato eleito a prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB), em janeiro. A informação foi publicada na edição deste sábado (08), do Jornal de Piracicaba.
Segundo reportagem, assinada pela jornalista Lilian Geraldini, o promotor Remilton Sarmento disse que “com base na lei da Ficha Limpa, Barjas está condenado e teve seus direitos políticos suspensos por ato de improbidade administrativa”. O promotor falou ainda sobre o fato do candidato poder recorrer da sentença e descartou que, por causa disso, ele não se enquadre na lei.
Caso seja impedido, o candidato a vice-prefeito José Antonio de Godoy assumirá a prefeitura. Ele esteve recentemente a frente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) após Vlamir Schiavuzzo deixar a autarquia para cuidar das campanhas eleitorais do PSDB na região.
Ainda segundo a reportagem, há a possibilidade de uma nova eleição ser chamada. “O que irá acontecer agora dependerá de decisão da Justiça Eleitoral. No caso de ser mantida a sentença e haver a cassação do registro, os votos dados ao candidato são anulados (diferente dos votos nulos dado pelos eleitores). Se os votos anulados pela Justiça superarem os 50%, são marcadas novas eleições, num prazo de 20 a 40 dias”, disse Nuno Coimbra Mesquita, doutor em Ciências Políticas.
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O ADVOGADO – O advogado de Barjas, Milton Sérgio Bissoli, usou as redes sociais ontem (07) para divulgar uma carta com perguntas e respostas sobre o processo que condenou o candidato por improbidade administrativa referente a uma obra na policlínica do bairro Vila Sônia em 2006.
A carta pode ser lida na integra a seguir:
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As eleições em Piracicaba acabaram no último domingo (2), com a vitória do nosso candidato Barjas Negri (PSDB). Porém, assim como também aconteceu na reta final da campanha eleitoral, surgiram fortes boatos, principalmente na chamada rede social, de que Barjas tinha a sua candidatura eleitoral cassada e muitas outras. Na ocasião, a oposição de uniu e sem ter um discurso de como administrar a cidade apelou para as mentiras. Porém, todas essas elas foram veementemente combatidas pela nossa militância tucana e dos partidos aliados.
Novamente, nesta semana, surgem novos boatos sobre o mesmo assunto: a cassação da vitória do prefeito eleito Barjas Negri. O que aconteceu foi que, em São Paulo, um julgamento de uma ação do Ministério Público sobre a construção da Policlínica de Santa Teresinha. Aliás, uma obra que trouxe um diferencial à saúde da cidade e muitos benefícios à população daquele distrito/cidade. Perguntem aos moradores de Santa Teresinha?
Equivocadamente, o Tribunal de Justiça deu ganho de causa, parcial, à ação do Ministério Público, reformando a sentença em 1ª Instância de Piracicaba, onde provamos que no processo de licitação da construção não houve favorecimento a qualquer empresa. Ganhou a empresa que ofertou o MENOR PREÇO. Por isso, hoje decidimos levar a todos os nossos militantes e amigos as informações corretas – verdadeiras. Somente assim, vocês que estão nas ruas e no dia a dia dos grupos, inclusive na mídia social,poderão explicar àqueles que têm dúvidas o que aconteceu.
Fizemos isso em forma de perguntas e respostas. Imaginamos que você irá se deparar com familiares e amigos que farão perguntassobre esse tititi na rede social, nas rodinhas, na mídia. Você, depois de ler essas respostas, terá condições explicar o que houve de fato e não boatos.
Fiquem tranquilos! O resultado das urnas não será alterado. Barjas, que foi o primeiro candidatoa ter seu registro homologado pela Justiça Eleitoral, é o prefeito eleito de Piracicaba, resultado do seu trabalho e de mais de uma centena de pessoas que acreditaram no seu plano de governo e na sua capacidade de administrar nossa cidade por mais quatro anos. O nosso slogan é real: Experiência e trabalho para uma Piracicaba melhor! E o único candidato que tem este perfil todos nós já sabemos que é: BARJAS NEGRI. Vamos lá então?
1-) O que o Tribunal de Justiça do Estado julgou?
RESPOSTA: Uma ação do Ministério Público de Piracicaba da licitação da construção da Policlínica de Santa Teresinha. Ele (MP) se baseou em questionamentos ADMINISTRATIVOS do processo de licitação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Só para esclarecer melhor. Sempre que a Prefeitura quer fazer uma obra é preciso abrir um processo de licitação, que é o termo correto para isso. Para isso, é elaborado um Edital de Licitação onde constam todas as informações sobre a obra e como ele deverá ser executada.2-) Então, o que o TCE apontou como falhas?
RESPOSTA: A Prefeitura, em 2006, para construir a Policlínica de Santa Teresinha fez um processo licitatório, aproveitando o Edital de Licitação (regras) da gestão passada, mas com algumas correções. Porém, o TCE entendeu que a Prefeitura não poderia cobrar das empresas alguns itens.3-) Itens? Que itens?
1º – prova de regularidade da empresa junto à Prefeitura, o Estado e a União. A Prefeitura não contrata empresa que tenha dívida com os órgãos públicos;
2º – prova de regularidade de pagamento em dia dos tributos mobiliários e imobiliários.
3º – contratação pela própria empresa de engenheiro responsável. O TCE não aceitava a contratação de engenheiro autônomo.
4º – depósito de 1% do valor da obra na compra da pasta do Edital (R$ 14 mil *)
* Esse valor é imediatamente devolvido à empresa após a conclusão do certame licitatório. Esse recurso não fica para a Prefeitura.4-) A decisão do TJ contra o Barjas cabe recurso? Esse processo já terminou?
RESPOSTA: Sim, cabem recursos. O Tribunal de Justiça do Estado é a segunda instância de julgamento. A decisão não é definitiva. Cabem ainda recursos em outras instâncias. Mas, vamos apresentar no próprio TJSP, até o dia 13 de outubro, os chamados “embargos declaratórios”. Vamos questionar a sentença do Tribunal, porque ela é equivocada.Temos certeza.5-) Então, essa decisão poderá ser revogada, anulada ou reformada?
RESPOSTA: Sim. Essa será a nossa meta. Vamos provar no próprio Tribunal de que não houve qualquer irregularidade no Edital de Licitação da obra, obra essa que foi concluída e serve a milhares de pessoas todos os anos. Equivocadamente, o TJ entendeu que ao ser exigente com as regras, a Prefeitura impediu que empresas disputassem o certame licitatório. Isso não é verdade.6-) Por quê?
RESPOSTA: Porque 12 empresas compraram a pasta do Edital de Licitação, e três delas disputaram a construção da obra. A empresa vencedora foi a que apresentou o MENOR PREÇO. Como já dito, nenhum empresa foi impedida de participar. Houve disputa. Não houve o prejuízo de um centavo para os cofres públicos.E tem mais, nenhum empresa, anteriormente, questionou as regras do Edital.7-) Por que então querem dizer que prefeito eleito Barjas Negri perderá o seu mandato? É para confundir? Para manchar o seu nome?
RESPOSTAS: O prefeito eleito Barjas Negri não perde os seus direitos políticos. Ele é FICHA LIMPA. Não perderá a sua eleição, fruto de uma vitória nas urnas, que contou com a sua participação. Barjas teve sua candidatura homologada pela Justiça Eleitoral, disputou e ganhou as eleições, discutindo com a sociedade um plano de governo viável, sério e focado na nossa realidade. Não haverá qualquer alteração no resultado das urnas. Por que falam de multas e devolução do dinheiro da obra que foi executada?
RESPOSTA: Essa é uma boa pergunta. O Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e, agora, o Tribunal de Justiça não questionam o valor da obra. Em nenhum momento no processo há questionamento quanto ao valor. A obra – Policlínica – foi construída e funciona em Santa Teresinha, garantindo o atendimento de mais de 100 mil moradores. Ela atende milhares de pessoas anualmente: consultas, exames e pequenas cirurgias.9-) O que é a Policlínica?
RESPOSTA: A Policlínica, como o nome diz, concentra num único local vários atendimentos médicos e ambulatoriais. Por isso, o seu nome é Policlínica de Santa Teresinha. Foi construída em 2007/2008, durante a gestão do prefeito Barjas Negri. A unidade, com 1.300 m2, tem dois andares e abriga salas de pequenas cirurgias, consultas, exames, atendimento psicossocial, farmácia, lavanderia, administração, refeitórios e sanitários. A Policlínica oferece também importantes serviços: Núcleo de Apoio à Saúde do Idoso e Clínica Infantil, principalmente para as crianças asmáticas.10-) E o que podemos fazer diante dessas perguntas e respostas?
RESPOSTA: O mais importante é que você, militante ou simpatizante, saiba a verdade. Você conhece a seriedade do prefeito eleito BarjasNegri, como também a sua competência como grande administrador de recursos públicos. Depois, no seu grupo de familiares e amigos, quando surgirem dúvidas explique o que realmente aconteceu. Fale a verdade para combater as mentiras ditas em grupinhos que gostam de fofocas e mentiras. Finalizando, defenda a verdade na rede social. Não dá para tolerar as mentiras e os boatos dos “Fakes” no Facebook, Whats App e outras mídias sociais.
Obrigado por ler este post!