O provedor da Santa Casa de Piracicaba, João Orlando Pavão, que também é diretor jurídico da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo) e membro da CMB (Confederação das Misericórdias do Brasil) comemorou a conquista de duas importantes vitórias políticas pelas filantrópicas: a aprovação do Projeto de Lei 744/2015, que cria um Programa de Financiamento específico para Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos que atendem o SUS; e a manutenção da isenção fiscal dessas entidades.
Segundo ele, esses resultados são fruto do esforço e trabalho de todos os que atenderam o pedido da CMB e mobilizaram seus parlamentares, mostrando a deputados e senadores o relevante papel das filantrópicas no sistema de saúde do País. “Metade de toda assistência SUS praticada no Brasil ocorre dentro de uma Santa Casa e, caso a isenção fosse suspensa, a União teria que atualizar os valores da tabelas SUS, que acumula defasagem superior a 50% “, disse.
Pavão informa que o relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia, desistiu de apresentar a proposta que vinha defendendo desde o final do ano passado para o fim da isenção fiscal. “Em parceria com o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), a CMB e vários presidentes de Federações visitaram e enviaram informações a deputados, explicando o impacto que a retirada da isenção teria sobre o segmento filantrópico, em especial o da Saúde”, explicou Pavão. Para ele, a mobilização sensibilizou os próprios parlamentares a defenderem a imunidade das entidades filantrópicas, que realizam um trabalho que nem mesmo o poder público pode realizar.
Já o PLS 744/2015, aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve ser enviado em breve para a análise da Câmara dos Deputados. “Isso significa que ainda temos que nos mobilizar para que consigamos junto aos deputados o mesmo convencimento que apresentamos aos senadores, fazendo-os entender que nossos hospitais passam por problemas de financiamento, sem reajustes há muito tempo, e que, mesmo assim, temos realizado um atendimento de qualidade, no qual a população confia”, disse Pavão, lembrando que as filantrópicas são a única referência em saúde para quase mil municípios com até 30 mil habitantes.
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