Ontem (07), a Lei Maria da Penha completa onze anos. Desde que entrou em vigor, se tornou um marco na luta pelo fim da violência contra a mulher. Um crime ainda comum, mas hoje há cada vez mais mecanismos para que seja denunciado e combatido, especialmente no Estado de São Paulo.
São Paulo é pioneiro na prestação de serviço para o atendimento às mulheres vítimas de violência. Em 1985, o Estado foi o primeiro do Brasil a criar uma delegacia especializada em atender mulheres vítimas de diferentes tipos de agressão.
Hoje em dia o Estado conta com 133 delegacias do tipo, nove delas localizadas na capital, 19 na região metropolitana, e 108 no interior e litoral. São Paulo é o Estado com a maior rede do país de delegacias especializadas no atendimento à mulher, com 36% de todas as unidades existentes no Brasil.
No ano passado, outro marco foi registrado na proteção à mulher em São Paulo: o Estado ganhou a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) que funciona 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.
Além das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), todas as delegacias do Estado estão preparadas para atender ocorrências relacionadas à violência contra a mulher. A linha de frente de atendimento recebe treinamento para essa finalidade.
O Estado adota diferentes iniciativas e procedimentos para melhorar a proteção da mulher também no atendimento de ocorrências policiais. Entre elas, a inserção de informações sobre medidas judiciais protetivas, que estão disponíveis online, nos tablets utilizados por policiais militares em missões de patrulhamento e de atendimento de ocorrências.
Quem for vítima de qualquer forma de violência (seja física, sexual ou moral) deve procurar a DDM mais próxima ou qualquer outra delegacia. Confira neste link as unidades do Estado de São Paulo que são de atendimento exclusivo à mulher. Abaixo, confira os endereços das delegacias da capital paulista.
Ações e apoio em São Paulo
Ao fazer o registro da denúncia, a mulher pode solicitar uma medida protetiva de urgência, que é uma medida cautelar para impedir que o agressor se aproxime da vítima. Na delegacia, ela também será informada sobre os seus direitos e receberá orientação jurídica.
Em caso de violência física, a mulher passará por um exame de corpo de delito. Essa providência é ainda mais necessária nos casos de violação sexual. As denúncias a qualquer tipo de agressão podem ser feita pelo telefone 180. Mas o inquérito policial só pode ser iniciado com o registro da ocorrência pela vítima na delegacia.
Na capital e Grande São Paulo, as vítimas de crime sexual são encaminhadas ao Hospital Pérola Byington – Centro de Referência da Mulher, para ser atendida e medicada pelo Núcleo de Atendimento Integral à Mulher em Situação de Violência Sexual, do Programa Bem me Quer, da Secretaria de Estado da Saúde. Nos demais municípios, elas serão encaminhadas a instituições de apoio especializadas.
No Núcleo, a mulher receberá orientações sobre prevenção à gravidez decorrente da violência sexual, de infecção pelo HIV, doenças sexualmente transmitidas (DST), hepatite B, atendimento psicológico e social, e outros tipos de providências. O pronto atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana.
A Secretaria da Justiça e da Defesa o Estado de São Paulo, por meio do Centro de Referência de Apoio à Vítimas de Crimes Violentos (Cravi), mantém um trabalho de apoio jurídico e psicológico para mulheres vítimas de violência. O atendimento é feito por seleção tendo por base relatórios da Justiça sobre casos de agressão à mulheres.
