Será nesta terça-feira (26), a partir das 19h, no plenário da Câmara, a audiência pública que discutirá proposta do vereador Marcos Abdala (PRB) que prevê a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos.
Apresentado pelo parlamentar em janeiro, o projeto de lei complementar 1/2017 recebeu parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e não tem data para ir à votação.
“Os fogos são responsáveis por acidentes dos mais variados tipos, principalmente com cães. Comemorações com fogos de artifício são traumáticas para os animais, cuja audição é muito mais acurada que a humana, segundo pesquisas”, disse.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, reproduzidos por Abdala, 15% dos acidentes com fogos de artifício levam ao óbito, 70% causam queimaduras, 20% lacerações e cortes e 10% amputações de membros superiores.
O vereador pretende discutir o teor do projeto na audiência pública. “Minha proposta não é prejudicar o comércio, porque eles poderão continuar vendendo os fogos de efeito luminoso. Muitas pessoas já estão preferindo esses artefatos aos barulhentos”, disse, em janeiro.
No projeto, o parlamentar ressalta que o som da queima de fogos de artifício ultrapassa 125 decibéis, “equivalendo-se ao de um avião a jato”. O meio ambiente também fica prejudicado com a poluição sonora e com os resíduos que os fogos deixam no ar, completa o vereador.
“Temos uma fauna muito rica e os fogos prejudicam todas elas, principalmente as aves”, lembrou. Sobre a tradição de alguns eventos da cidade em soltar rojões com estampidos, Abdala afirma que as mudanças “são necessárias”.
Foram chamados a participar da audiência pública protetores de animais, associações, entidades e demais interessados no assunto, assim como os secretários municipais de Meio Ambiente e de Saúde e representantes da Guarda Civil Municipal.
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