Saiba como receber de volta imposto abusivo cobrado na conta de luz
PIRANOT
No Result
View All Result
  • Login
  • CAPA DO PORTAL
  • COLUNAS & BLOGS
  • Stories
PLANOS
CADASTRE-SE
  • CAPA DO PORTAL
  • COLUNAS & BLOGS
  • Stories
No Result
View All Result
PIRANOT
No Result
View All Result
  • CAPA DO PORTAL
  • COLUNAS & BLOGS
  • Stories
ADVERTISEMENT
Home Notícias

Saiba como receber de volta imposto abusivo cobrado na conta de luz

Redação - PIRANOT by Redação - PIRANOT
13 de março de 2018
in Notícias
A A
Share on FacebookShare on Twitter

Caros leitores, saudações. Quem vos escreve não é a pessoa que dará a solução para os seus problemas em relação às altas contas de energia elétrica que vimos pagando, mas, pelo menos, trago boas notícias.

No Instagram siga @piranot

Foto: Wagner Romano / Jornal PIRANOT

Sicoob Cocre abre vagas de emprego em Piracicaba e região

2 de julho de 2025
Foto: PIRANOT

Homem é atropelado por carro após motorista passar mal ao volante em avenida de Piracicaba

2 de julho de 2025
ADVERTISEMENT

A energia elétrica, bem essencial, é tratada para fins de tributação na nossa ordem jurídica como mercadoria, da forma que, como em qualquer outro produto de consumo, os Estados também cobram o ICMS (“imposto sobre circulação de mercadorias e serviços”) sobre a energia elétrica consumida.

Ocorre que, além do consumo de energia propriamente dito, alguns Estados estão onerando nós, consumidores, com a cobrança de ICMS também sobre o “frete” do transporte de energia; isto é, estamos pagando ICMS pela utilização das redes de transmissão e distribuição, como postes, torres e cabeamentos, que levam a energia elétrica das geradoras e distribuidoras até nós consumidores, sejam empresariais ou residenciais, enquanto o imposto deveria incidir apenas sobre a energia efetivamente consumida.

Em nossas faturas de energia elétrica, estes encargos setoriais podem ser identificados pela sigla TUST (“tarifa de uso do sistema de transmissão”), que é a tarifa suportada por aqueles que utilizam a rede de transmissão, seja a geradora de energia ou o consumidor; bem como pela sigla TUSD (“tarifa de uso do sistema de distribuição”), que é aquele composto por postes, fios, transformadores e demais equipamentos de propriedade das distribuidoras.

Considerando que o correto seria a concessionária de energia elétrica arcar com o ICMS incidente sobre a TUST e a TUSD, mesmo porque o tributo só pode incidir sobre o valor da mercadoria (no caso, a energia elétrica), alguns tribunais vêm reconhecendo o direito do consumidor de não efetuar o pagamento do imposto sobre estes encargos com a consequente restituição dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos, sendo certo que estes valores podem chegar a até 10% do valor de nossas faturas.

Difícil neste momento esclarecer quanto cada um de nós tem o direito a receber a título de reembolso, mas, apenas por estimativa, posso antecipar que uma unidade consumidora que mantém a mesma quantidade de quilowatts consumido há 5 anos atrás e gasta em média atualmente R$ 2.500,00 mensais de energia elétrica, o valor de reembolso nesta data gira em torno de R$ 10.000,00.

Por fim, em que pese a notícia ser muito boa, é justo esclarecer que mesmo sendo o último entendimento da nossa corte de justiça favorável a nós consumidores, consoante decisão proferida em abril de 2017, a discussão ainda está longe do fim, pois, além dos nossos direitos de consumidor, do outro lado da disputa temos a parte mais forte que se chama estado.

O colunista

Raphael Gothardi é advogado. Aos domingos, ele assina a coluna “O Advogado Responde“ aqui no nosso jornal.

Contato

Tem perguntas, dúvidas, críticas ou sugestões de temas? Então, entre em contato com o advogado pelo e-mail: raphael@gothardi.adv.br

Tags: o advogado responderaphael gothardi

Últimas notícias

Foto: PIRANOT
Educação

Matrículas abertas para cursos profissionalizantes na Escola Senai Mário Dedini, no Centro de Piracicaba

by Redação - PIRANOT
2 de julho de 2025
Foto: PIRANOT
Piracicaba (SP)

Condenado por estupro é capturado em Piracicaba

by Andrey Moral
2 de julho de 2025
Foto: Câmara
Piracicaba (SP)

Câmara de Piracicaba aprova projeto que proíbe conteúdo sexual em eventos para crianças e adolescentes

by Andrey Moral
2 de julho de 2025
Foto: CCS
Piracicaba (SP)

Piracicaba registra 36 mortes por síndrome respiratória aguda grave em 2025

by Andrey Moral
2 de julho de 2025
Foto: Oespiritodolugar.blogspot
Entretenimento

Mega Bingo beneficente será realizado no Lar dos Velhinhos de Piracicaba no dia 13 de julho

by Andrey Moral
2 de julho de 2025
Load More

AVISO LEGAL:

Responsável por comercializar as marcas Júnior Cardoso, PIRANOT e JCARDOSO, a EJUCA informa que não se responsabiliza pelo conteúdo

ainda gerado pela geradora de conteúdo em Piracicaba/SP, e, em qualquer ‘necessidade’, ou suspeita, que ‘respingue’ ou ‘afete’ as marcas comerciais administradas por nós, cortaremos a “parceria”, “de boa vontade”, vigente”, em respeito aos nossos anunciantes e público.

Editorias

  • A Fazenda
  • Agendão PIRANOT
  • Agronegócio
  • Águas de São Pedro
  • Análises e Opiniões
  • Araras
  • Arte e Cultura
  • Artigo
  • Automóveis e Veículos
  • BBB
  • Big Brother Brasil
  • Blog da Raízen
  • Blogs
  • Brasil
  • Campinas
  • Capivari (SP)
  • Charqueada (SP)
  • Cinema
  • Colunas
  • Comércio e Indústria
  • Comércio e Serviços
  • Corpo e Jardim
  • Curiosidades
  • Dia de Sorte
  • Dupla Sena
  • Economia
  • Editorial
  • Educação
  • Educação Financeira
  • Eleições
  • Elias Fausto (SP)
  • Entretenimento
  • Entrevista PIRANOT
  • Erratas
  • Especial
  • Esporte
  • Estado
  • Famosos
  • Federal
  • Finanças
  • Finanças Pessoais
  • Institucional
  • Inteligência Virtual – IA
  • Interior paulista
  • Iracemápolis
  • Jogo do Bicho
  • Júnior Cardoso
  • Limeira (SP)
  • Loteca
  • Loteria
  • Lotofácil
  • Lotomania
  • Manchetes do dia
  • Mega-Sena
  • Meio-ambiente
  • Mercado de Trabalho e Vagas de Empregos
  • Mercado Imobiliário
  • Minas Gerais
  • Mobilidade Urbana
  • Mombuca (SP)
  • Mulheres
  • Mundo
  • Música
  • Necrologia
  • Negócios e Dinheiro
  • Nossa história
  • Notícias
  • Novelas
  • Piracicaba (SP)
  • Política
  • Política Piracicaba
  • Quina
  • Rafard (SP)
  • Reality-show
  • Região Intermediária de Campinas
  • Região Metropolitana de Piracicaba
  • Região Metropolitana de São Paulo e ABC
  • Rio Claro (SP)
  • Rio das Pedras (SP)
  • Saltinho (SP)
  • Santa Gertrudes
  • São Pedro (SP)
  • Saúde e Qualidade de Vida
  • Segurança, Sociedade e Bem-Estar
  • SENAI Piracicaba
  • Séries e Filmes
  • Super Sete
  • Tecnologia e Inovação
  • Tele Sena
  • Televisão
  • Tempo, Aquecimento Global e Mudanças Climáticas
  • Timemania
  • Viagem, Turismo e Gastronomia
  • Victor Palma
  • Vida Cap

Marcadores

A Fazenda BBB Caixa Econômica Federal Campinas COR Coronavírus Coronavírus Piracicaba Corujinha deu no poste deu no poste hoje Dólar Enquetes Escolha a data: Falecimentos FED Globo jogo do bicho Loteria Federal Loterias Caixa Lotofácil lotofácil hoje necrologia obituário Piracicaba polícia PPT PPT deu no poste PPT jogo do bicho pt ptm PTN PTV Quina quina hoje Record resultado lotofácil resultados Rio de Janeiro sbt Sorteios Tele Sena vagas Últimas notícias de Piracicaba Últimas notícias de São Paulo Últimas Notícias do Brasil

Portal e Jornal PIRANOT, orgulho de ser piracicabano. Uma marca Júnior Cardoso.

  • Facebook Curtidas
  • Youtube Inscritos
  • Pinterest Followers
  • Instagram Seguidores

Institucional

  • A História do PIRANOT
  • Promova sua marca no PIRANOT – Alcance milhões em Piracicaba e Região!
  • Como produzimos Notícias?
  • Envie sua Notícia
  • Fale conosco
  • Mapa do site
  • Termos de uso e Política de Privacidade no PIRANOT
  • Política de Privacidade
  • Expediente
  • Trabalhe Conosco

©℗®™ 2011 - 2024

Todos os direitos reservados à

EMPRESA JÚNIOR CARDOSO LTDA ME

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
View All Result
  • CAPA DO PORTAL
  • COLUNAS & BLOGS
  • Stories

© 2023/2024. Todos os direitos reservados para a Empresa Júnior Cardoso LTDA ME.