O projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Piracicaba nesta sexta-feira (29). A LDO visa regulamentar o exercício financeiro de 2019, orientando a elaboração dos orçamentos municipais e estabelecendo metas e prioridades da administração pública, já incluindo as despesas de custeio e investimentos para o próximo ano.
Estabeleceu-se que, para 2019, a projeção das receitas e despesas do município será de R$ 1.794.193.845,00 reais — 5,9% a mais em relação ao Orçamento de 2018. Na Administração Direta, por exemplo, estão incluídas a Câmara Municipal, a Procuradoria-geral, a Guarda Civil e as secretarias municipais; na Indireta, estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba.
Apenas à Prefeitura do município, a previsão para o orçamento é de R$ 1.309.836.000,00 reais, dividido entre as diversas secretarias. Só a Saúde e Educação, por exemplo, representa 61,1% do total das despesas da Prefeitura.
A Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019 prioriza a diminuição dos desequilíbrios sociais por meio de políticas públicas que atendam todas as necessidades da população mais marginalizada. Ele também prevê a manutenção e a sustentação de projetos já em andamento, principalmente aqueles nas áreas da saúde, educação, esportes e lazer, cultura, desenvolvimento social, segurança, infraestrutura viária, recapeamento de ruas e avenidas, pavimentação asfáltica, de iluminação pública, de revitalização de áreas verdes, transporte coletivo, saneamento e habitação e outros.
Distribuída em 342 ações, a projeção das despesas da LDO para 2019 é a seguinte:
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