O Projeto de Lei 223/2018, que trata dos repasses ao Hospital dos Fornecedores de Cana (HFC) para os anos de 2018 e 2019, foi encaminhado à Câmara dos Vereadores de Piracicaba durante a 45ª reunião ordinária desta segunda-feira (20). A propositura encontra-se atualmente sob análise.
O projeto é de autoria do Executivo e tem como objetivo ratificar a adesão da cidade ao Plano Operativo do Programa Estadual Pró-Santa Casa 2. O texto do Executivo autoriza o município a repassar à Associação dos Fornecedores de Cana, no período de 2018 a 2019, um valor de R$ 2.243.384,88 reais. Apenas no que concerne ao exercício deste vigente ano, a quantia equivale a R$ 1.121.692,44 reais. O repasse do município ao HFC acontece por meio de parcelas mensais de R$ 93.474,37 reais.
Se o Projeto de Lei for aprovado pela Câmara durante as reuniões ordinárias, a Prefeitura também será autorizada a celebrar termos de reconhecimento de dívidas relativas aos exercícios de 2016 e 2017 da Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba, cujos pagamentos obedecerão ordem cronológica.
Justificativa
Na justificativa do projeto, o prefeito Barjas Negri explica que o Programa Pró-Santa Casa-2 visa apoiar financeiramente entidades filantrópicas responsáveis por serviços de saúde hospitalares, de referência regional do SUS, e tem o intuito também de aperfeiçoar a organização regional da assistência hospitalar e o acesso da população aos recursos hospitalares de saúde.
O modelo de financiamento é custeado em 70% pelo Governo do Estado de São Paulo e em 30% pelas secretarias municipais de saúde.