A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sefaz) abriu as inscrições para o concurso público que prevê 90 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Nível I, para as áreas de Auditoria e Fiscalização, Gestão Tributária e Tecnologia da Informação.
De acordo com o Edital, serão 40 (quarenta) horas semanais. Das vagas, são destinadas 60 para a área de Auditoria e Fiscalização (60), 15 para Gestão Tributária, e mais 15 vagas para Tecnologia da Informação. Conforme rege a Lei, 05% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência (PCD).
Concurso Público – Sefaz SC 2018
O grau de escolaridade necessário para ingressar no Nível I da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina é curso superior em graduação, em qualquer área. É necessário comprovar a graduação no ato da posse.
Salário
O salário inicial é de R$ 22.853,33 (vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos).
Requisitos para inscrição no Concurso Público
- ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos Decretos Federais n° 70.391, de 12 de abril de 1972, e n° 70.436, de 18 de abril de 1972;
- gozar dos direitos civis e políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- comprovar a conclusão de curso superior, em nível de graduação, reconhecido pelo Ministério da Educação;
- ter idade mínima de 18 anos;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Oficial;
- apresentar declaração de bens com dados até a data da posse, em atendimento ao artigo 22 da Constituição do Estado de Santa Catarina, na forma do que dispõe a Resolução TC n° 10, de 21 de setembro de 1994;
- apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual; e
- apresentar certidão de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses.
- apresentar declaração firmada pelo candidato de não acumulação de cargo público ou de acumulação amparada pelos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Além disso, para ingresso, o candidato não deverá ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:
- responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município;
- punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
- condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no Título XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei federal nº 7.492, de 16 de junho de 1986, na Lei federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992 e na Lei federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990;
- não ter sido demitido a bem do serviço público, de acordo com o disposto nos incisos I e II do art. 137 da Lei Estadual nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, e na legislação correspondente de outros Entes da Federação.
Inscrição do Concurso Público Sefaz SC 2018
As inscrições podem ser feitas do dia 10 de setembro às 14 horas do dia 10 de outubro de 2018, no site da própria secretaria — clique aqui para ir ao site.
A taxa de inscrição é de R$ 250 reais.
Prova Sefaz SC 2018
Os inscritos passarão por três provas objetivas. Os testes serão aplicados nas cidades de Florianópolis, Joinville, Chapecó, e Criciúma. As provas estão previstas para os dias:
- 17 de novembro de 2018 – sábado período da tarde – Prova Objetiva 1
- 18 de novembro de 2018 – domingo período da manhã Prova Objetiva 2
- 18 de novembro de 2018 – período da tarde Prova Objetiva 3.
Informação geral
Concurso: Secretaria de Estado da Fazenda de SC — Concurso SEFAZ SC
Escolaridade: superior
Número de vagas: 90
Remuneração: R$22.853,53 reais
Inscrições: 10 de setembro — 10 de outubro de 2018
Taxa de Inscrição: R$ 250 reais