O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, assumiu, pela primeira vez, o Palácio do Planalto. O ministro está substituindo o presidente Michel Temer, que viajou no último domingo (23) para Nova York (EUA), para participar da cerimônia de abertura da 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Dias Toffoli, sancionou nesta segunda-feira (24), a lei que torna crime a importunação sexual, com pena prevista de um a cinco anos de prisão. O projeto de lei havia sido aprovado no Congresso no início de agosto e também pune a divulgação de cenas de estupro, bem como criminaliza a chamada vingança pornográfica e aumenta a pena para o estupro coletivo.
Proposta de tornar crime a importunação sexual, ganhou força após inúmeros casos de homens que se masturbam e ejaculam em mulheres dentro de transportes públicos. Antes, a importunação sexual era considerada uma contravenção penal e punida apenas com multa.
De acordo com o texto, a prática de “ato libidinoso, na presença de alguém e sem a sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, ou seja, a importunação sexual foi definida como a prática de um ato libidinoso na presença de alguém, sem que essa pessoa tenha dado consentimento. O texto sancionado também criminaliza a chamada vingança pornográfica e aumenta a pena para o estupro coletivo.
