Com a aprovação pelos vereadores do projeto de lei 211/2019, de autoria do Executivo, a Prefeitura de Piracicaba aumentará o valor do repasse realizado ao Caphiv (Centro de Apoio aos Portadores do Vírus HIV/AIDS e Hepatites Virais), advindo do Fundo Municipal de Saúde. A propositura foi votada e aprovada na 58ª reunião ordinária de quinta-feira (10).
O projeto determina alterações na lei 8.130/2014, que “autoriza o município de Piracicaba, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a firmar convênio com o Caphiv”.
A justificativa do projeto traz que a alteração atende à Deliberação CIB 96/2017, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde do Ministério da Saúde, através da qual o Governo Federal efetua transferência de R$ 222.000,00 reais, ao ano, ao Fundo Municipal de Saúde de Piracicaba, referente a custeio de acomodações nas Casas de Apoio. Anualmente, o Ministério da Saúde delibera o valor do repasse para os municípios, o qual, foi aumentado.
Desta forma, o valor acrescentado será repassado a entidade, com o intuito de auxiliar no acolhimento de pessoas em estado de vulnerabilidade social acometidas pelo vírus HIV, de acordo com as diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de HIV/AIDS.
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