A pandemia do novo coronavírus levou ao represamento de 200 mil pedidos de seguro-desemprego, informou o governo nesta terça-feira (28). A fila de trabalhadores demitidos sem justa causa que não conseguiram pedir o benefício distorce os dados oficiais.
Segundo o Ministério da Economia, foram registrados em março 537 mil pedidos por seguro-desemprego, uma queda de 3,5% em comparação com o mesmo período de 2019. Na primeira quinzena de abril, por sua vez, foram 267 mil pedidos, retração de 13,8%. “Por enquanto, neste primeiro instante de crise, passado mais de um mês, não verificamos nenhuma explosão [nas demissões]”, disse o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.
No acumulado de janeiro a abril, houve o registro de 1,8 milhão de pedidos, uma retração de 8,7% em relação ao mesmo período de 2019.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou, no entanto, que houve um represamento de 200 mil pedidos após o início da pandemia. “Temos uma pequena fila, de que estamos dando conta rapidamente. Essa demanda reprimida não passa de 200 mil em março e abril”, disse.
Se esse contingente fosse contabilizado, porém, haveria um adicional de 150 mil pedidos, relativos aos 45 dias do mês de março e da primeira quinzena de abril deste ano, em comparação ao mesmo período de 2019.
Segundo o Ministério da Economia, a contabilização foi prejudicada pelo fechamento das unidades do Sine nos estados e municípios, levando a um represamento de requerimentos. A pasta estima que há 200 mil trabalhadores demitidos e aptos ao benefício que não conseguiram fazer o pedido. O governo ressalta que é possível solicitar o auxílio pela internet.
Técnicos do governo trataram os dados como positivos.
Na avaliação do Ministério da Economia, a alta nos pedidos, considerando o represamento, não é expressiva. Seria, principalmente, um sinal de que o programa de preservação de empregos funciona: cortes de jornadas e salários, propostos pelo governo por meio de MP (medida provisória), estariam preservando postos de trabalho.
Desde o início do mês, já são mais de 4 milhões de trabalhadores com contrato suspenso ou salário e jornada reduzidos. A medida foi autorizada após a pandemia.
No programa, o governo entra com uma compensação em dinheiro para esses trabalhadores atingidos. A pasta estima que as pessoas tiveram, em média, uma redução de 15% da remuneração, já considerando a compensação do governo.
“Claro que temos, sim, um aumento do desemprego, vamos ter aumento, mas o Brasil está conseguindo preservar muitos empregos”, afirmou Bianco.
O represamento de seguro-desemprego cria uma nova fila de benefícios na gestão Jair Bolsonaro.. Em outros episódios, foram represadas liberações do Bolsa Família, que agora o governo prometeu regularizar. Também há espera acima de prazos previstos em lei para benefícios previdenciários.
O dado do seguro-desemprego é o primeiro indicador oficial sobre o mercado de trabalho divulgado após o agravamento da crise com o coronavírus.
Até então, o país vivia uma espécie de apagão estatístico nessa área.
Ainda não há, portanto, um dado preciso sobre a situação do emprego no país.
O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que apresentava mensalmente o número de trabalhadores com carteira assinada, foi suspenso pelo governo e ainda não há nenhum dado deste ano.
A última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) -pesquisa conduzida pelo IBGE por amostragem para medir informalidade e taxa de desemprego do país- traz dados até fevereiro, antes da crise. A pesquisa ainda terá de mudar por conta da pandemia e passará a ser feita pelo telefone, modelo sujeito a distorções.
Em outros países, como nos Estados Unidos, os dados do seguro-desemprego são liberados semanalmente pelo Departamento de Trabalho. Em cinco semanas, por exemplo, 26 milhões de americanos solicitaram o auxílio, indicado que foram fechados no mercado de trabalho local praticamente todos os postos criados nos últimos dez anos.
Até dezembro de 2018, o então Ministério do Trabalho (hoje incorporado à Economia) mantinha ativo o Painel do Seguro-Desemprego. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o painel foi desativado porque a quantidade de acessos não justificava a manutenção do sistema, “que exigia emprego de recursos e servidores.”
O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária paga pelo governo a trabalhadores dispensado sem justa causa. O valor do benefício varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03.
A secretaria também informou neste mês que o Caged continuará suspenso até que haja a completa atualização das informações por parte das empresas.
No início deste ano, o governo já tinha mudado a divulgação dos dados, devido à migração do sistema usado pelas empresas para declarar dados como admissões, demissões, férias e reajustes salariais.
Enquanto usavam o Caged, os empresários tinham até o dia 7 de cada mês para lançar as informais. Com a mudança para o eSocial (sistema de escrituração que promete simplificar a prestação de informações), a data limite mudou para o dia 15.
Segundo o ministério, 17 mil empresas deixaram de lançar corretamente as informações de demissões realizadas em janeiro no sistema.
Com a pandemia, o ministério também afirma que as empresas passaram a ter dificuldade de enviar os dados, já que muitas estão fechadas e com dificuldade de fazer contado com escritórios de contabilidade.