Esta semana será decisiva para a PGR (Procuradoria-Geral da República) concluir se irá denunciar o presidente Jair Bolsonaro por corrupção passiva privilegiada, obstrução da Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir na autonomia da Polícia Federal.
De segunda (11) a quinta-feira (14), três ministros de Estado, seis delegados e uma deputada federal devem prestar depoimento no inquérito que investiga a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro contra o chefe do Executivo.
Além disso, o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode decidir nos próximos dias sobre a publicidade do vídeo da reunião ministerial em que Bolsonaro teria ameaçado Moro de demissão caso não trocasse o diretor-geral da PF.
Nesta investigação, Bolsonaro poderá ser denunciado pela PGR e, se a Câmara aprovar o prosseguimento das investigações, será afastado do cargo automaticamente por 180 dias.
O encontro ministerial gravado em vídeo foi citado pelo ex-ministro em depoimento à PF. Interlocutores do Palácio do Planalto temem que a divulgação da gravação gere uma crise ainda maior, uma vez que pessoas presentes dizem que, na ocasião, outros ministros teriam feita duras críticas aos Poderes Judiciário e Legislativo.
Celso de Mello permitiu que o ex-ministro, a PGR e Bolsonaro vejam o vídeo, “em ato único”, antes de decidir se mantém o vídeo em sigilo ou não. E isso ocorrerá, segundo o advogado do ex-ministro, Rodrigo Sánchez, na terça-feira (12).
Moro, inclusive, voltará a Brasília pela primeira vez depois da demissão para acompanhar a transmissão do vídeo. Ele tem passado os últimos dias em Curitiba.
Ao pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública no último dia 24, Moro disse que o presidente queria obrigá-lo a trocar o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, para colocar alguém de seu contato direto no cargo.
Na manhã daquele dia, a exoneração de Valeixo foi publicada no Diário Oficial. Nesta segunda-feira, ele irá à PF na condição de testemunha no inquérito que apura as acusações do ex-ministro.
O objetivo da mudança seria facilitar o acesso de Bolsonaro a relatórios de inteligência e detalhes de apurações em curso, o que viola a autonomia da corporação prevista em lei.
O escolhido do chefe do Executivo para comandar a PF e operar seus pedidos dentro da corporação, segundo Moro, seria Alexandre Ramagem, que prestará depoimento nesta segunda-feira. A oitiva é considerada pelos investigadores uma das mais importantes por Ramagem ser considerado uma peça-chave nos episódios relatados por Moro.
Atual diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), ele é próximo da família Bolsonaro e, após Moro e Valeixo pedirem demissão, chegou a ser indicado para comandar a PF.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, no entanto, vetou sua posse no cargo por entender que a escolha não observava os princípios da moralidade e da impessoalidade. Diante da decisão do Supremo, o presidente indicou Rolando de Souza, braço direito de Ramagem na Abin, para o posto.
Outra acusação de Moro é em relação à insistência de Bolsonaro em trocar o superintendente da PF no Rio de Janeiro.
Primeiro, em setembro do ano passado, pressionou até Moro aceitar a troca de Ricardo Saadi por Carlos Henrique Sousa à frente da corporação no estado.
A troca, no entanto, não teria sido suficiente, e Bolsonaro teria seguido com a intenção de mudar a chefia da PF no RJ. Na segunda-feira, ambos irão prestar depoimento.
Além dos dois, também deve ocorrer a oitiva de outros dois delegados: Alexandre Saraiva, que foi cotado para assumir a corporação, e Rodrigo Teixeira, responsável pelo inquérito da facada que Bolsonaro levou quando era candidato a presidente.
Ao pedir que os delegados fossem ouvidos, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que eles são fundamentais para investigar “eventual patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados do presidente perante a PF”.
Na terça-feira, será a vez de três ministros do governo deporem simultaneamente, para evitar que combinem versões. Eles foram convocados por terem sido citados por Moro como testemunhas das investidas do presidente para interferir na PF.
Serão ouvidos Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Participarão dos depoimentos investigadores da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por fim, na quinta-feira, acontecerá a oitiva da deputada Carla Zambelli (PSL-SP). O ex-ministro da Justiça divulgou mensagens trocadas com a parlamentar como prova de que não teria aceitado que o presidente Jair Bolsonaro interferisse na PF.
Na conversa ocorrida antes de Moro pedir demissão, Zambelli pediu que Moro aceitasse a mudança no comando da PF e não rompesse com Bolsonaro para, assim, ser indicado a uma vaga no Supremo.
Nas mensagens, primeiramente, Zambelli pede “por favor” para Moro aceitar Alexandre Ramagem no comando da PF. “E vá em setembro para o STF. Eu me comprometo a fazer o JB prometer”, completou a deputada. Moro, então, respondeu: “Prezada, não estou à venda”.
Também há expectativa em relação à liberação do vídeo da reunião em que Bolsonaro teria ameaçado Moro. O ministro Celso de Mello permitiu que a PGR, Moro e Bolsonaro vejam a íntegra da gravação antes de decidir se a torna pública na totalidade ou apenas parte dela.
Antes, o magistrado deve aguardar um parecer do procurador-geral da República a respeito. O decano do STF anunciou que decidirá “brevissimamente” sobre o tema.
No pedido de abertura de inquérito, Aras afirmou que oito delitos podem ter sido cometidos nos episódios narrados por Moro: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução da Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
De acordo com interlocutores do PGR, Moro pode ser enquadrado nos três últimos e Bolsonaro, nos seis primeiros. Bolsonaro é investigado por falsidade ideológica por causa da exoneração de Valeixo da direção-geral da PF no Diário Oficial, publicada com a assinatura de Moro.
Ao pedir demissão, o ex-ministro disse que não endossou a publicação e nem sequer teve notícia de que ele sairia. Horas depois, o Diário Oficial foi republicado sem assinatura do ex-juiz da Lava Jato.
