O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça (19) haver quase unanimidade entre os líderes partidários no sentido de adiar as eleições de outubro, sem, contudo, prorrogar os mandatos de prefeitos e vereadores. Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai criar um grupo composto por senadores e deputados para debater a proposta, que ocorreria em caráter excepcional devido à pandemia de Covid-19. Ainda não há definição sobre quem irá compor esse grupo e o prazo para deliberação.
Há relativo consenso de que o pleito seja realizado em 2020, ou seja, sem a necessidade de prorrogar o mandato de quatro anos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016, que termina em 31 de dezembro. Pelo calendário eleitoral, que segue as diretrizes estabelecidas pela Constituição, o primeiro turno das eleições ocorrerá em 4 de outubro, e o segundo turno, onde for o caso, no dia 25 do mesmo mês.
A ideia da maioria das siglas é a de que, se houver adiamento, que seja para novembro ou, no máximo, dezembro.
“Isso eu vi ontem [segunda] na discussão com os líderes [das bancadas na Câmara], que é uma posição quase de unanimidade. A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento, mas não podemos ter a prorrogação de nenhum mandato”, afirmou Maia. O presidente da Câmara ressaltou que, em julho, quando os partidos começariam a realizar as convenções para a escolha dos candidatos, o país ainda estará com um número elevado de contaminados pelo coronavírus.
A orientação das autoridades sanitárias, seguida por boa parte dos governadores e prefeitos, é a do distanciamento social para achatar a curva de contaminados e evitar o colapso da rede hospitalar.
Eventual mudança nas datas da eleição deve exigir a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que exige apoio de ao menos três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada casa.
Alterações eleitorais devem ocorrer com o mínimo de um ano de antecedência, mas há uma defesa de que essa exigência deve ser flexibilizada em situações de calamidade pública, como a atual. “Precisa de uma PEC, que pode ser editada a qualquer momento, salvo na vigência de intervenção, estado de defesa e estado de sítio. Sobraria, contudo, uma discussão sobre a alteração da regra dentro de um ano da eleição, a qual, acredito, será examinada, se provocada, com o tempero da excepcionalidade”, afirma do ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves.
A discussão será levada ao próximo presidente do TSE, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que assume a função na próxima segunda-feira (25).
À Folha de S.Paulo, em 12 de abril, Barroso reconheceu que a aglomeração em convenções partidárias e a fase de testes das urnas eletrônicas eram entraves à realização das eleições municipais de outubro em meio à pandemia.
Na ocasião, o ministro defendeu que o pleito fosse adiado por poucas semanas e também se disse contrário à prorrogação do mandato de prefeitos e vereadores para depois de 1º de janeiro de 2021.
Em abril, presidentes de nove partidos de centro-direita (MDB, PSDB, DEM, PSD, Republicanos, PL, PP, Solidariedade e Avante) discutiram em reuniões virtuais uma possível proposta de adiar para 15 de novembro o primeiro turno das eleições municipais.
Segundo essa proposta, o primeiro turno seria adiado em 42 dias. Já o segundo turno aconteceria em 6 de dezembro ou, no máximo, no domingo seguinte, 13 de dezembro. Nesse caso, as convenções partidárias, programadas para começar em julho, só teriam início em agosto.
A intenção da maioria dos partidos também é a de manter a decisão de usar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões de recursos públicos destinados aos candidatos. Há uma pressão de algumas legendas e parlamentares para que esse dinheiro seja destinado ao combate ao coronavírus.
A maior parte dos líderes partidários, porém, afirma entender que há um custo para a as campanhas e que não pode haver diminuição do peso das eleições, um dos principais pilares da democracia.
O fundo eleitoral foi criado em 2017 após o STF proibir que empresas, até então as maiores financiadoras do mundo político, bancassem as campanhas. O dinheiro empresarial repassado aos candidatos está no centro de escândalos políticos como o petrolão.
Além do fundo eleitoral, as legendas são financiadas pelo Fundo Partidário, que deve destinar cerca de R$ 1 bilhão às siglas neste ano. Aliado a esses dois fundos, há também a renúncia fiscal de TVs e rádios para a veiculação da propaganda.
