A Prefeitura de Piracicaba entrou com uma ação de Obrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Cautelar Antecipada, para garantir a entrega completa dos testes rápidos para detecção da Covid-19 — doença transmitida pelo coronavírus. A Prefeitura comprou os testes da empresa Master Diagnostica Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda, porém, até o momento, apenas 10% dos testes foram entregues.
De acordo com a ação, a empresa e a Prefeitura de Piracicaba combinaram que as entregas aconteceriam nos dias 17 e 28 de abril. Após ser cobrada pela Secretaria de Saúde do município, a empresa informou que, devido à alta demanda, não conseguiria entregar os produtos. Sérgio Bissoli, procurador-geral do município, comentou que a atitude da empresa fere as leis e princípios que regem contratos públicos e privados. Ele disse ainda que, por conta deste momento crítico de pandemia, isso a posição da empresa é inaceitável.
“Os testes são fundamentais no combate à pandemia, principalmente neste momento em que registramos aumento dos casos. Somente nesta sexta (22), tivemos 38 casos confirmados da doença e já temos 22 óbitos. A recusa da empresa em fornecer o material coloca em risco a população e os profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate à Covid-19”, disse Bissoli.
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