A Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início, nesta terça-feira (28), à Operação Nosbor — com o objetivo de combater a comercialização de produtos sem comprovação de origem e vendas sem emissão de documentos fiscais no comércio eletrônico. As operações ocorrem através de plataformas digitais conhecidas como marketplaces. Mais de 460 agentes fiscais de rendas de todas as 18 Delegacias Regionais Tributárias do Estado de São Paulo fiscalizam simultaneamente 420 empresas, espalhadas em 78 municípios. Piracicaba, Limeira, Santa Bárbara D’Oeste, Valinhos, Artur Nogueira e Sumaré estão na lista.
Os marketplaces são sites com elevado fluxo diário de visitantes que disponibilizam suas “vitrines virtuais” para vendedores com menor visibilidade realizarem suas vendas mediante o pagamento de comissão por transação efetuada. Essa nova modalidade de vendas intensificou-se ainda mais durante este período de pandemia de coronavírus (Covid-19).
Em alguns casos, os “marketplaces” oferecem soluções completas aos vendedores, permitindo que estes encaminhem antecipadamente os estoques de produtos aos centros de distribuição para armazenamento provisório, garantindo a logística de entrega dos produtos aos consumidores finais em caso da venda ser concretizada. Esse modelo de negócio inclusive foi objeto de normatização por parte da Secretaria da Fazenda e Planejamento, por meio da Portaria CAT 31, de 18 de junho de 2019.
Contudo, durante o monitoramento remoto dessas operações, o Fisco Paulista identificou que vários vendedores estariam encaminhando seus estoques de produtos aos centros de distribuição sem a devida comprovação de origem. Ou seja, não foi identificada documentalmente a aquisição desses produtos por parte dos vendedores (passo 1 na ilustração abaixo). Além disso, alguns deles não emitem notas fiscais de venda (passo 3 na ilustração abaixo), realizando a circulação de mercadorias sem o devido acompanhamento da documentação fiscal.
Uma empresa investigada é de Piracicaba. Santa Bárbara D’Oeste também possui uma empresa sob investigação, enquanto Hortolândia possui quatro negócios sob investigação. Limeira também está na lista, com uma empresa sob investigação. Os nomes dos estabelecimentos não foram revelados pela secretaria.
O Fisco Paulista identificou ainda que tais práticas são difundidas na internet através de vídeos e canais na plataforma Youtube, que ensinam como burlar a fiscalização remota e o erário, muitas vezes desdenhando dos acionamentos fiscais. A Secretaria da Fazenda e Planejamento alerta que muitos dos procedimentos compartilhados nesses vídeos são completamente irregulares e lesivos tanto ao Estado, que deixa de arrecadar os valores devidos, quanto ao consumidor, que deixa de ter a segurança necessária em suas aquisições.
Encaixam-se nessas situações os 420 vendedores ativos (empresas) alvos da operação Nosbor, que emitiram notas fiscais a titulo de armazenamento no montante de R$ 728 milhões em mercadorias nos últimos 12 meses — julho de 2019 a junho de 2020.
Além dos 420 vendedores, que serão notificados a apresentarem as Notas Fiscais de aquisição dos produtos comercializados e/ou a emissão da Nota Fiscal de Venda para o consumidor final, a ação também visa a apreensão das mercadorias sem origem que eventualmente estejam armazenadas nos centros de distribuição dos “marketplaces”.
Caso não consigam atender aos questionamentos do Fisco, os vendedores poderão ser multados em até 50% do valor das operações, além da cobrança do ICMS devido, entre outras consequências – como a apreensão das mercadorias e o desenquadramento de ofício do Regime Simplificado de Tributação – Simples Nacional.
Alvos por município
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