A Prefeitura de Piracicaba (SP) lavrou 12 autos de infração contra a Ambiental, empresa responsável pela coleta de resíduos do município. No total, os autos poderão gerar multa de R$ 1,1 milhão para a empresa.
Entre as irregularidades, estão o tratamento inadequado dos resíduos e o recebimento sem autorização da Prefeitura de resíduos industriais na Central de Tratamento de Resíduos (CTR), localizada no Ecoparque.
De acordo com o secretário de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), Marcos Yassuo Kamogawa, irregularidades vinham sendo levantadas pelo Ministério Público, o que levou a Administração a intensificar a fiscalização à empresa.
Entre as infrações constatadas está o aterramento dos resíduos coletados, sem a separação de recicláveis. “O aterro sanitário de Piracicaba é destinado a rejeitos. Tudo o que é reciclável deve ser separado antes de ir para o aterro. A destinação sem o processo de triagem é um descumprimento contratual e também da licença ambiental expedida pela Cetesb”, explicou Kamogawa.
Ainda de acordo com o secretário, o valor que a Prefeitura paga à empresa prevê a coleta, separação e o aterro de rejeito. “Além do descumprimento à licença, uma das maiores consequências da não separação dos resíduos é a redução do tempo de vida útil do aterro. Isso gera ônus ao município que no futuro terá que destinar seu lixo a outro local”, ressalta.
Outra irregularidade constatada pela fiscalização da Sedema é o recebimento de resíduos de outros municípios sem a autorização da Prefeitura de Piracicaba. Um dos casos aconteceu em fevereiro, quando um caminhão da Piracicaba Ambiental, que realiza coleta de lixo da cidade de Jacareí, foi flagrado descartando irregularmente 33,8 toneladas no aterro de Piracicaba. Na ocasião, foi feito Boletim de Ocorrência e a empresa foi notificada pela Prefeitura.
A Prefeitura de Piracicaba encaminhou os autos de infração à Ambiental Piracicaba e à agência reguladora Ares PCJ e aguarda os trâmites de apresentação do contraditório.
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