Na próxima segunda feira (16), em Piracicaba (SP), acontece o primeiro julgamento pelo crime de maus-tratos contra animais na cidade, após a alteração da lei em setembro 2020. O caso que será julgado no dia 16 de agosto será do filhote de Pitbull que teve as orelhas mutiladas por um casal.
O crime foi no fim de novembro de 2020 e o deputado estadual e delegado Bruno Lima esteve na cidade para acompanhar a ocorrência. O flagrante foi apresentado pelos guardas civis Renata C. e Soares. Na ocasião, o homem e a mulher foram presos e levados para a delegacia onde foram enquadrados em uma lei federal assinada por Jair Bolsonaro (sem partido). Ela endurece as penas para quem comete crimes contra animais.
Segundo informações dos advogados que atuam no caso, até o atual momento processual, o Ministério Público denunciou quatro vezes os autores pelo crime, devido a quantidade de vítimas de maus-tratos no ato.
A pena para cada um dos casos é de reclusão de dois a cinco anos, conforme a lei Sansão. Nesta quinta-feira (12), a Comissão de Direito e Proteção Animal da 8° subseção da OAB – Piracicaba, representada pela presidente Dra. Vanessa Rocha Maluf Zaidan e pelo Dr. Luiz Maluf Zaidan, esteve no comando da GCM (Guarda Civil Municipal) de Piracicaba para acompanhar os trâmites jurídicos do caso.
