A trágica morte de Jamilly Vitória Duarte, vítima de uma picada de escorpião, gerou comoção e indignação na cidade de Piracicaba. Como resposta à possível negligência no atendimento médico de urgência na UPA Vila Cristina, um grupo de vereadores protocolou o requerimento 737/2023 para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ontem (23), o PIRANOT noticiou que o Ministério Público também abriu uma apuração.
O documento, apresentado nesta quinta-feira (24), traz a assinatura dos vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL), Paulo Campos (Podemos), Gilmar Rotta (PP), Pedro Kawai (PSDB), André Bandeira (PSDB), além das vereadoras Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV), que integram o mandato coletivo “A Cidade é Sua”. Um oitavo parlamentar também assinou o documento.
Segundo o requerimento, Jamilly Vitória Duarte foi picada por um escorpião no dia 11 de agosto de 2023 e encaminhada à UPA Vila Cristina, reconhecida pelo Estado como referência no atendimento de casos semelhantes em Piracicaba. No entanto, o documento alega que o atendimento não foi adequado, uma vez que a equipe de enfermagem não conseguiu acessar a veia da criança, mesmo após avaliarem seu quadro como cor laranja.
Tramitação
A legislação municipal prevê que Comissões Parlamentares de Inquérito possam ser criadas mediante requerimento de pelo menos um terço dos membros da Câmara Municipal, o que corresponde a oito parlamentares. Essas comissões têm a finalidade de apurar fatos específicos e têm um prazo determinado para conclusão das investigações, com a possibilidade de prorrogação.
A instauração da CPI aguarda a entrada do requerimento em uma reunião ordinária. Uma vez constituída, os membros indicados terão 48 horas para decidir sobre a Presidência e Relatoria da comissão. A CPI terá um prazo inicial de 90 dias, podendo ser estendido por igual período, para investigar todos os acontecimentos relacionados ao atendimento da criança até o seu óbito.
Prefeitura
Até a publicação deste plantão, o Poder Executivo ainda não tinha comentado a instauração da CPI.
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