A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou nesta segunda-feira (28) a moção 152/2023, de apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que arquive a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. A ADPF trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e foi ajuizada pelo PSol em 2017. A votação ocorreu durante a 46ª Reunião Ordinária da Câmara.
A ADPF 442 questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto. O PSol defende a exclusão da incidência desses artigos para a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas, alegando a violação de princípios fundamentais.
O autor da moção, o vereador Fabricio Polezi (Patriota), enfatizou o direito à vida como um princípio fundamental e inalienável. Ele destacou que a determinação de ser gerado no ventre pertence a Deus criador, mencionando um abaixo-assinado com 2.000 assinaturas coletadas pelo MCCP (Movimento Cristão de Conscientização Política) contra a ADPF 442.
Durante a sessão, os vereadores Paulo Campos (Podemos), Paulo Camolesi (PV) e Acácio Godoy (PP) debateram o conteúdo da moção, todos manifestando contrariedade à alteração dos artigos 124 e 126 do Código Penal. O plenário deliberou com 20 votos favoráveis à moção e 2 contrários.
O tema também foi abordado na tribuna popular, onde Fernando Favoreto e William Aparecido de Souza, integrantes do MCCP, se manifestaram. Eles informaram que a ministra Rosa Weber, relatora da ADPF, está próxima de sua aposentadoria no STF e deve julgar o caso antes de deixar o cargo.
Após as falas dos oradores, o presidente Wagner Oliveira (Wagnão) solicitou que o abaixo-assinado circulasse pelo plenário da Câmara para adesão dos vereadores.
