
Nesta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o projeto de lei nº 214/2023, de autoria do vereador Fabrício Polezi (sem partido), que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos voltados para a prática de tiro desportivo na cidade. O texto substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) foi aprovado em primeira discussão com 17 votos favoráveis e dois contrários.
O projeto estabelece que os locais destinados à prática de tiro desportivo podem ser instalados sem distanciamento mínimo de outros estabelecimentos, e não há restrição quanto ao dia e horário de funcionamento.
Durante a discussão, o vereador Zezinho Pereira (União Brasil) argumentou a favor do projeto, enfatizando o direito de defesa da população. Outros vereadores, como Ciro da Van (Podemos) e Anilton Rissato (PRD), também expressaram apoio à iniciativa.
Por outro lado, a vereadora Rai de Almeida (PT) manifestou-se contra o projeto, alegando que poderia incentivar o armamento da população. Ela citou dados do Anuário da Violência de 2022 para destacar o aumento das ocorrências e a disseminação de armas de fogo.
O autor do projeto, Fabrício Polezi, afirmou que os clubes de tiro são essenciais para os atiradores praticarem e se adequarem. Ele assegurou a legalidade da proposta, destacando que “Decreto não é lei”. O presidente da Câmara, Wagner de Oliveira (Cidadania), também defendeu o projeto, ressaltando a rigorosa regulamentação para obtenção de certificados para caçadores, atiradores e colecionadores (CAC).